IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 20.04.2016

Obras e construções ilegais

     Nestes últimos dez anos tem sido muito grave a situação das edificações ilegais em Macau, que constituem um perigo especialmente para os edifícios antigos. Na altura, o Governo obrigou à sua demolição e os resultados foram evidentes, pois as construções ilegais diminuíram. A par disso, ainda reforçou a publicidade sobre as graves consequências das construções ilegais para os edifícios, segurança e higiene. Em Março de 2013, a DSSOPT divulgou as Instruções para Demolição das Obras Ilegais, quando o Instituto de Habitação implementou o Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, plano este que acelerou a demolição voluntária, pois foram muitos os residentes que requereram apoio para demolir as suas construções ilegais.

     Mas segundo informações de residentes, registou-se, recentemente, uma tendência de subida das edificações ilegais, por exemplo, o aproveitamento de espaços em terraços para a construção de habitações, e até de cozinhas e ginásios. Dum modo geral, as obras decorrem nos feriados ou depois do horário de funcionamento dos serviços públicos. Um residente queixou-se à DSSOPT sobre as obras ilegais em curso, esta enviou funcionários ao local para tirar fotografias, e afirmou que o caso ia ser adequadamente tratado. Mas já passou muito tempo e o queixoso continua sem notícias sobre o ponto de situação desse acompanhamento nem sobre as acções que foram tomadas. Afinal, as referidas obras ilegais foram concluídas, as instalações estão a ser usadas, e ninguém acompanhou mais o caso. Será que o Governo entende que as actuais edificações ilegais não têm implicações tão graves, por isso, mudou a sua política de demolições?