INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 12 de Agosto de 2015 interpelei o Governo por escrito pela demora na revisão do actual Regulamento de Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. No dia 11 de Setembro de 2015 o Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Trafego respondeu dizendo que em Março de 2015 a DSAT iniciou a analise e discussão interna sobre a primeira versão do projecto do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer redigido pela DSAJ e que aguardava uma discussão profunda com a DSAJ, Corpo de Policia de Segurança Publica (CPSP) entre outros serviços envolventes e que versão definitiva do mesmo poderia estar concluído neste ano para se iniciar o processo legislativo.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.     Qual o ponto de situação da revisão do Regulamento de Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 29 de Março de 2016.

Jose Pereira Coutinho