INTERPELAÇÃO ESCRITA

Desde o estabelecimento da RAEM até a presente data as entidades oficiais efectuaram muitas deslocações em serviço ao exterior quer ao interior do continente quer ao estrangeiro sempre à custa do erário público. Estas deslocações culminaram em visitas, seminários, conferências e encontros no âmbito da cooperação bilateral e multilateral. A maioria da população e os “estudiosos” das causas públicas nomeadamente os professores universitários desconhecem os resultados práticos das referidas deslocações devido a quase inexistência de publicação dos seus discursos, palestras e divulgações feitas, à excepção das notícias normalmente pouco elucidativas provenientes dos órgãos de comunicação social quer públicos quer privados.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. No âmbito da transparência governativa e responsabilidade governativa que medidas vão ser tomadas no sentido de publicitar as intervenções e comunicações externas das entidades oficiais bem como os resultados das múltiplas deslocações ao interior do continente?

2. No âmbito da modernização administrativa e implementação do governo electrónico vai o Governo reforçar a transparência governativa introduzindo informações, comunicações relevantes e relacionadas com o interesse publico e questões sociais?                                                                                    

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 23 de Outubro de 2015.

José Pereira Coutinho