INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

A nível mundial, o número de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente, estimando que para o ano de 2025 atingem cerca de um bilhão e duzentos milhões, atingindo dois bilhões em 2050.

 

Recentemente, o Governo lançou mais um dos muitos documentos de consulta pública (período de consulta 30 de Julho a 12 de Setembro de 2015) relacionado com a protecção dos idosos, sob o lema de “Promover sentimentos de segurança e de pertença, valorizando os idosos”

 

No ”introito” do documento de consulta, diz-se que “Em tempos difíceis do passado, a população mais idosa de Macau esforçou-se incansavelmente em prol da construção da família e do desenvolvimento da sociedade tendo dado um grande contributo para criar as bases sólidas que permitiram à cidade progredir e tornar-se mais prospera”

 

Acontece que desde o estabelecimento da RAEM que o Governo tem desenvolvido políticas contrárias de apoio aos idosos quebrando a sua qualidade de vida e aumentando o sofrimento dos aposentados. Em Macau a vida está cada vez mais cara. As rendas continuam a ser extremamente elevadas e fora do alcance dos trabalhadores em activo e aposentados. A inflação continua elevada e os preços dos principais bens de consumo estão cada vez mais caros.

 

Cada vez mais idosos e aposentados são obrigados a deslocar ao interior do continente para adquirir e consumir alguns dos principais bens essenciais. Muitos idosos são também obrigados a residir permanentemente no interior do continente proliferando o crescimento da pobreza, da desigualdade e exclusão social derivado em parte da cultura geral do consumismo e generalização dos bens de ostentação na sociedade local.

 

São muitos os exemplos da degradação da qualidade de vida dos idosos e aposentados que poderíamos enunciar tais como a eliminação das pensões de aposentação e sobrevivência, o não pagamento integral das diuturnidades e subsídio de residência, actualização dos índices dos aposentados de acordo com os índices das categorias do pessoal no activo, incentivação dos idosos a residirem no interior do continente, falta de lares com qualidade, espaços de lazer e jardins para idosos, extrema demora nas consultas de especialidade no hospital público, extremas dificuldades de acesso nos transportes públicos, (autocarros e táxis) limitados apoios aos idosos acamados, inexistência de sistema de regime obrigatório de previdência para o sector privado, insuficiência dos subsídios para idosos e invalidez.

 

De nada valem os futuros estudos integrados nas áreas de segurança social, saúde, habitação e aposentação dos idosos, se não forem resolvidos em concreto os actuais problemas que afectam os aposentados e idosos. Volvidos quase meio ano do exercício de funções dos novos secretários, muitos idosos continuam desesperados e começam a perder a paciência e a confiança depositada nos mesmos, aumentando a descritibilidade e reduzindo a esperança que tinham neste novo Governo.

 

Há dias, encontrei-me com vários idosos que afirmaram desinteressados na participação da presente consulta porque para além do Governo ter quase sempre mostrado desinteresse em resolver os actuais problemas que afectam a maioria dos idosos e aposentados como também acham que não terão mais dias de vida para assistir às eventuais mudanças políticas derivadas da actual consulta.

 

Consideramos fundamental que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza devendo ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efectivadas através desta política de consulta procurando encontrar soluções para os seus actuais problemas.

 

Assim, entre outras medidas, sugerimos formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração em geral na sociedade.

 

1.     Priorizar o atendimento ao idoso em instituições públicas e privadas prestadoras do serviço;

2.     Reformar, dotar, capacitar e reciclar os recursos humanos nas áreas de, assistência social, geriatria e gerontologia;

 

3.    Implementar um sistema de informações uniformizado de apoio aos idosos actualmente disperso por vários serviços públicos que permita a divulgação da política geral de apoio aos idosos, dos serviços oferecidos, dos planos e dos programas para cada nível etário e consoante as diversas necessidades.

 

Muito Obrigado!

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Agosto de 2015.

 

 

José Pereira Coutinho