INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, voltamos a receber queixas dos trabalhadores da linha de frente alegando estarem muito preocupados com a velhice. Alegam que uma das principais preocupações tem a ver com a aposentação em que será imediata a quebra da qualidade de vida por deixarem de receber os subsídios de renda e a não totalidade das diuturnidades a que deviam ter direito em igualdade com funcionários que recebem as pensões de aposentação que recebem na íntegra os subsídios de diuturnidades e subsídio de residência.

Brevemente, os trabalhadores da função pública com salários mais baixos podem solicitar os novos apoios económicos lançados pelo Governo. De facto, as três medidas recentemente anunciadas pelo Governo destinadas a quem tem filhos menores e aos que têm pais em lares de terceira idade. Estas são medidas avulsas e temporárias, nomeadamente o subsídio de 790 patacas para os funcionários com filhos que ainda não estejam matriculados nas escolas primárias. O outro subsídio também do mesmo valor será destinado a estudos complementares para quem tenha filhos no ensino primário e secundário, discriminando os trabalhadores que tenham filhos a estudar nas universidades. Será que os filhos dos trabalhadores que estudam nas universidades locais e estrangeiras não precisam destes apoios? Porque esta diferença de tratamento? Já o subsídio atribuído a quem tem pais em lares para idosos será no valor de 2370 patacas, não sendo referido se incluem lares do interior do continente e no estrangeiro. Urge clarificar as situações a fim de evitar situações de tratamento desigual e de pouca clareza.

Estes subsídios são atribuídos mensalmente e destinam-se aos trabalhadores dos serviços públicos com índice de vencimento igual ou inferior a 200 da tabela indiciária, exceptuando todos os auxiliares com índices com índices de 220 e 240, criando uma enorme injustiça e discriminação entre os próprios auxiliares e colegas de trabalho.

Até hoje, ninguém percebe que critérios ou estudos científicos foram efectuados para criar tamanha discriminação entre os auxiliares que não existia no passado.

Como referimos, estes subsídios são temporários e não resolvem os problemas que afectam a maioria dos trabalhadores da linha de frente e de baixos recursos principalmente quando aposentados e quando mais precisam destes subsídios para combater a inflação e a subida vertiginosa dos principais bens essenciais de consumo.

Os auxiliares da função pública são neste momento a classe mais prejudicada quer em termos remuneratórios que na exigência e quantidade de trabalho. Os auxiliares são neste momento a “tampa para todas as panelas” porque para além de auferirem índices baixos e desinseridos da realidade social também servem para todas as “necessidades” e deste modo “explorados” ao máximo quer no tipo de trabalho que são obrigados a executar quer no não pagamento das horas extraordinárias.

A pública e notória desmoralização dos trabalhadores da linha de frente principalmente os auxiliares em nada abonam a nova equipa governativa. Contudo, acreditamos, que com coragem e frontalidade poderão até ao final do corrente ano serem resolvidas todos os problemas que afectam a sua vida profissional quer no activo quer após aposentação.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Neste momento, os auxiliares da função pública são neste momento a classe mais prejudicada quer em termos remuneratórios que na exigência e quantidade de trabalho. Os auxiliares são neste momento a “tampa para todas as panelas” porque para além de auferirem índices baixos e desinseridos da realidade social também servem para todas as “necessidades” e deste modo “explorados” ao máximo quer no tipo de trabalho que são obrigados a executar quer no não pagamento das horas extraordinária. Recentemente, o Governo discriminou os auxiliares com índices de 220 e 240 na obtenção das medidas acima referidas criando uma enorme injustiça entre os próprios auxiliares e colegas de trabalho. Vai o Governo rectificar as supracitadas discriminações?

2. Muitos trabalhadores da linha de frente estão muito preocupados com a velhice. Alegam que uma das principais preocupações tem a ver com a aposentação em que será imediata a quebra da qualidade de vida por deixarem de receber os subsídios de renda e a não totalidade das diuturnidades a que deviam ter direito em igualdade com funcionários que recebem as pensões de aposentação que recebem na íntegra os subsídios de diuturnidades e subsídio de residência. Vai o Governo resolver estas preocupações?

3. Tendo em consideração que os índices dos trabalhadores da linha são baixos considerados com os salários dos trabalhadores da linha de frente e categorias mais baixas das concessionarias do Jogo, que medidas vão ser introduzidas para actualizar os índices salariais dos referidos trabalhadores da função pública? 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Julho de 2015.

José Pereira Coutinho