INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

         

 

O Dia das Mães é comemorado em vários países do mundo, incluindo em Macau. Normalmente é celebrado no segundo domingo do mês de Maio de cada ano. Em Macau, as mães que trabalhem no sector privado continuam a ser discriminados nos 56 (cinquenta e seis) dias de licença de maternidade quando comparado com as “mães funcionárias” que têm direito desde anos 80 do século passado, a uma licença de maternidade de 90 dias. No interior do Continente são 90 dias e na República da Mongólia são 120 dias.

 

Também desde a década 90, que os Serviços de Saúde de Macau (SS) asseguravam de modo contínuo e de alta qualidade, a prestação de serviços de exame e de triagem médica pré-natal a todas as mulheres grávidas de Macau, em prol da qualidade dos nascimentos dos residentes de Macau.

 

Segundo os dados oficialmente divulgados, a taxa de nascimento em Macau atingiu 7 360 recém-nascidos no ano transacto, valores considerados excepcionais nos últimos 20 anos.

Com vista a impedir a ocorrência de casos que constituem tragédias familiares ou questões sociais, por virtude de defeitos congênitos ou deformidade de recém-nascidos que tenham sido provocados por falta de diagnóstico, daí a importância dos serviços de exame médico e de triagem pré-natal que os Serviços de Saúde deveriam assegurar, não podendo, de modo algum, esquivar-se dessa importante responsabilidade.

 

Na sequência da pretensa internacionalização de Macau, os residentes são mais exigentes quanto à prestação de serviços de exame e de triagem médica pré-natal. No passado, os Serviços de Saúde (SS) apresentavam bons resultados no que respeita aos serviços de exame e de triagem médica pré-natal, o que muito contribuiu para impedir a ocorrência de questões familiares e sociais devido a aplicação atempada da triagem médica através da qual detectavam-se muitos casos de fetos com anomalia ou em estado de deformidade.

Acontece, porém, que a partir de 2014, as grávidas têm vindo a sentir enormes dificuldades na marcação regular de triagem médica pré-natal nos centros de saúde de Macau, nomeadamente em relação à inspecção da camada transparente do pescoço em gravidez precoce do feto, vulgarmente conhecido por "exame (de medir) NT" (triagem da síndrome de Down), tendo registado um grande número de mulheres grávidas que não obtiveram o respectivo serviço entre a 11.ª e 13.ª semana do período de gestação, através da marcação. O que é grave.

 

Constatamos e falamos com vários médicos do hospital público que asseguravam o serviço em causa mas que tiveram de abandonar as suas funções por terem sido alvo de perseguição contínua por parte do Director dos Serviços de Saúde. A sangria destes profissionais de saúde causou uma escassez de mão-de-obra que veio a afectar gravemente o funcionamento do Serviço de Ginecologia e de Obstetrícia dos Serviços de Saúde, prejudicando deste modo, a prestação dos serviços de exame e de triagem médica pré-natal.

 

É de salientar que o Director dos Serviços de Saúde, ciente destes factos gravosos, não só não tentou resolver as questões emergentes, pelo contrário optou pela sua ocultação ao conhecimento público. Este dirigente proibiu os médicos da “linha de frente” de não revelarem junto das mulheres grávidas da nítida falta dos referidos profissionais de saúde, impedindo inclusivamente de apresentar ou sugerir às mulheres grávidas para submeterem a esse tipo de exames médicos junto de instituições exteriores aos Serviços de Saúde, fazendo com que a situação se tornasse cada vez mais gravosa. 

 

Ultimamente, registaram-se vários de casos de doença com sinais de imbecilidade e de deformidade de fetos, cujos números atingiram a soma total dos casos verificados nos passados 20 anos.

 

Após a denúncia pública de alguns casos graves, ou seja a suspensão completa da prestação de serviços relevantes, tais como: exame (de medir) NT", triagem do soro sanguíneo materno relativo a síndrome de Down, exame radiológico (escaneadora) pré-natal, etc., os Serviços de Saúde, tendo em conta das pressões públicas, resolveram atribuir, a título de compensação, MOP$1.000,00 a cada uma das mulheres grávidas de Macau que submeteram a exames médicos em causa em instituições congéneres privadas, por não terem sido prestadas atempadamente o serviço de triagem pré-natal durante o período de Outubro a Dezembro do ano transacto.

 

Como a questão não foi verdadeiramente resolvida, os Serviços de Saúde decidiram enviar as grávidas para Hong Kong para serem submetidos a exame, em substituição do serviço de triagem a prestar às mulheres grávidas e de alto risco, a fim de se livrarem da responsabilidade proveniente da suspensão da prestação de serviços em causa que lhes é devida.

  

Aparentemente está resolvida a questão, mas em termos normais, os médicos especialistas com quem contactamos entendem que não devem ser adoptadas as tais medidas.

 

Hoje em dia, em muitas regiões do Mundo, incluindo as regiões vizinhas de Hong Kong, Interior da China e Taiwan já se adoptam serviços de triagem médica e de tecnicidade diagnóstica pré-natal suficientemente desenvolvidos. O processamento normal inicia-se pela prestação do serviço de triagem à mulher grávida, nomeadamente a inspecção da camada transparente do pescoço em gravidez precoce do feto (NT) e a triagem do soro sanguíneo materno relativo a síndrome de Down. Quando for classificado como sendo caso de feto com alto risco, os profissionais de saúde devem prestar o serviço de diagnóstico pré-natal à mulher grávida em causa, como por exemplo: a exame de "bombeamento villus" ou líquido amniótico, a fim de determinar se o feto dessa mulher grávida, de facto, teria ou não problema. O referido processamento inspectivo não só corresponde aos padrões internacionais como também é adequada à eficiência económica, reduzindo o risco de aborto derivado de exame intervencionista, cujo custo ronda entre MOP$200,00 - $300,00.

 

Acontece, porém, que após a saída sucessiva dos médicos dessa especialidade que trabalham nos Serviços de Saúde, a referida entidade pública adoptou uma metodologia mais cara como a triagem médica, ou seja, o exame do soro sanguíneo materno pré-natal (teste de DNA - ácido desoxirribonucleico).

 

Apurou-se que o teste supradito orça à volta de HKD$8.000,00. Daí se vê que os Serviços de Saúde e os seus responsáveis, para ocultar o erro cometido na gestão hospitalar despenderam avultado erário público cuja acção não nos merece qualquer respeito mas sim o total repúdio.

 

As grávidas e mães merecem muito mais respeito e serem de facto tratados como seres humanos.

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Maio de 2015.

 

José Pereira Coutinho