INTERPELAÇÃO ORAL

De acordo com o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo no período de 2009 a 2013 o cancro de pulmão e as doenças cardiovasculares foram as principais causas de morte entre os residentes.

Recentemente um inquérito aos residentes revelou que cerca de 74,3% por cento dos inqueridos concordam com a proibição total de fumar nos casinos. Por sua vez, o Governo anunciou em conferência de imprensa a intenção de proibir fumar em todos os espaços públicos fechados incluindo os casinos. Trata-se de uma medida acertada protegedora dos direitos fundamentais dos trabalhadores dos casinos e que mereceu sempre o nosso apoio. Contudo, o Governo não referiu quais as dificuldades ou entraves na demora na apresentação do projecto de revisão da actual legislação.

Entre outras medidas dissuasoras do consumo do tabaco constam da intenção do aumento da sua carga fiscal, incluindo o aumento do valor da multa aos que fumam em espaços públicos fechados.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. No âmbito da transparência governativa, quais são os entraves na não apresentação imediata do projecto de revisão da actual legislação visando a proibição total do fumo dentro dos casinos?

2. Que medidas dissuasoras vão ser implementas no futuro principalmente junto das camadas mais jovens quanto aos malefícios do consumo de tabaco?

3. Que medidas vão ser implementas no tocante à elevação da carga fiscal de acordo com os paramentos sugeridos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) subindo para 70% por cento o valor do maço de tabaco em imposto?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Janeiro de 2015.

Leong Veng Chai