INTERPELAÇÃO ESCRITA

Em Novembro de 2014, foi anunciada oficialmente a intenção de criar uma Comissão de Desenvolvimento de Talentos na dependência directa do Chefe do Executivo, tendo como principal missão definir, planear e coordenar a estratégia de formação de talentos locais.

À referida Comissão foram incumbidas as tarefas de realizar estudos, dinamizar investigações, pesquisar dados científicos e conceber planos de trabalho e projectos no âmbito do desenvolvimento da formação de talentos, bem como conceber e garantir a implementação de medidas e políticas de curto, médio e longo prazo destinadas à formação de talentos e afectação eficaz de recursos para programas de estímulo específicos.

De acordo com dados estatísticos oficiais trabalham na função pública cerca de 300 doutorados e 2500 mestres. Muitos são considerados quadros qualificados mas são desaproveitados nos próprios serviços públicos e desperdiçados com funções alheias às suas habilitações académicas e experiência profissional.

Recentemente, o Governo “inventou” um programa de visita a Macau dos Talentos no Exterior em Comemoração do 15º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria que terminou em Fevereiro do corrente ano, tendo os 18 talentos, de Macau no exterior, visitado 13 organizações incluindo serviços públicos e outras entidades, bem como instituições do ensino superior e grandes empresas estabelecidas em Macau, para melhor compreenderem os planos para o futuro da RAEM.

De acordo com a página electrónica oficial qualquer individuo que possua habilitações técnicas ou credenciação de certos sectores, certificação profissional ou habilitações do ensino superior, ou, ainda, outras especialidades pode registar-se como Talento.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Com base em que critérios científicos e académicos foram os 18 indivíduos considerados “talentos” e convidados à custa do erário público a visitar a RAEM e diversos serviços públicos e entidades de ensino superior?

2. Existe algum plano de aproveitamento dos milhares de mestres e centenas de doutorados na função pública, para que possam ser considerados quadros qualificados, uma vez que muitos deles continuam a ser desaproveitados nos serviços públicos onde trabalham?

3. Com que base e em que critérios científicos e académicos e de que áreas de formação foram classificados os 5567 indivíduos titulados de talentos?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Maio de 2015.

José Pereira Coutinho