INTERPELAÇÃO ESCRITA

Nos dias 9 e 10 do corrente mês o Secretário para a Segurança apresentou as LAG para a área de Segurança prometendo aos cidadãos um serviço de qualidade.

Ora serviços de qualidade aos cidadãos pressupõe proporcionar cursos de elevada qualidade educativa aos agentes incluindo a junção das várias escolas superiores para melhor racionalização, eficiência e manutenção de elevados padrões de ensino de qualidade, evitando situações pouco abonatórias como por exemplo da Escola de Polícia instalada fisicamente no interior da Escola Superior das Forças de Segurança (ESFSM).

Esta escola de Polícia encontra-se instalada desde o estabelecimento da RAEM até à presente data em simples contentores de mercadorias sem secretárias e material decente de escritório. Para realizar as aulas são obrigados a "pedir esmola" à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para cedência do uso das instalações para ensino dos seus agentes. De referir que os termos, critérios, regras e condições de admissão dos agentes vigoram quase inalterados há mais de duas décadas e desatualizados da realidade  social.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Com o objectivo de elevar a qualidade do ensino ministrado aos agentes das FSM e a optimização dos escassos recursos em termos de instalações e financeiros vai o Governo implementar medidas reformadoras uniformizando o ensino aos agentes das FSM, tendo em consideração a crescente complexidade criminal e social?

2. Vai o Governo rever as actuais condições de ingresso e promoção dos instruendos e agentes no sentido de instituir um sistema mais justo de promoção nas diversas carreiras principalmente aos dotados de longos anos de serviço e experiência profissional a fim de elevar a moral destes agentes?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Abril de 2015.

José Pereira Coutinho