INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 8 de Janeiro de 2015, apresentei uma interpelação escrita sobre a forte queda do preço do barril do petróleo.

Na referida interpelação, perguntei, se o Governo ia tomar medidas para que o preço de venda, aos consumidores, de gasolina e de gasóleo baixasse e para que os preços praticados pelas empresas que fornecem bens e serviços pudessem reflectir nos consumidores a descida do preço dos combustíveis, nomeadamente os preços da electricidade e dos transportes.

Perguntei, também, se o Governo dispunha de estudos sobre o impacto que a descida do preço do barril do petróleo tinha na diminuição dos custos das empresas e deveria ter na baixa de preços para os consumidores de bens e serviços, por exemplo na descida da taxa de inflação em Macau.

Posteriormente à minha interpelação escrita, o Governo anunciou que ia submeter a importação de combustíveis a licença de importação.

Por outro lado, o Conselho de Consumidores, num comunicado de 9/3/2015, refere, por exemplo, que se prevê que os preços de todos os tipos de combustíveis de Macau venham a ser publicados pelos diversos fornecedores que podem divulgar preços diferenciados, em diferentes períodos. Até aqui o preço, único, era publicado pela Associação dos Industriais de Combustíveis.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas vão ser adoptadas a curto e médio prazo para que haja de facto uma maior concorrência no mercado de fornecimento de gasolina e gasóleo entre o actual número diminuto de importadores?

2. O Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Combustíveis vai analisar e decidir se o ajustamento de preços de venda a retalho no mercado de Macau, de gasolina e gasóleo, é fundamentado e vai intervir, para que esse preço fundamentado seja praticado pelas empresas que fornecem os referidos combustíveis aos consumidores? (Actualmente a divulgação já é feita, há poucos dias começou a ser publicado, ver website da DSE)

3. Qual o efeito da descida do preço do barril do petróleo na balança comercial de Macau?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Março de 2015.

José Pereira Coutinho