IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 1 de Abril de 2015

O plano de reordenamento dos bairros antigos

  O Chefe do Executivo divulgou, há dias, as linhas de acção governativa do novo governo. O plano de reordenamento dos bairros antigos já se arrasta há mais de dez anos, ou seja, há três mandatos do governo, portanto, os moradores daqueles bairros depositavam muita esperança neste novo governo, pensavam que os seus desejos iam ser concretizados, até que ouviram o Chefe do Executivo gastar apenas uma frase para descrever aquele plano, sem nada acrescentar quanto as medidas concretas, portanto, o referido plano ainda está longe de ter vida.

  Com vista a dar resposta aos problemas existentes, em 2005 foi anunciado o plano de reordenamento dos bairros antigos, mas a respectiva proposta de lei só foi entregue à AL em 2013, e acabou por ser retirada pelo Governo quando já decorria a sua apreciação. Tivemos, recentemente, a notícia da extinção do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, portanto, volta tudo ao início ao fim de mais dez anos, isto é, nada de avanços quanto ao reordenamento dos bairros antigos. E a chama da esperança dos moradores também se extinguiu. Ainda me lembro de o Governo dizer, quando retirou a proposta de lei, que só ia reapreciar o referido plano depois da entrada em vigor da Lei do planeamento urbanístico, Lei de terras e Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Estas leis já entraram em vigor há quase um ano, e mais nenhuma notícia se viu sobre o plano de reordenamento dos bairros antigos. O Governo também não avançou com mais pormenores nas LAG, falou pouco, e assim contornou o assunto.   O reordenamento dos bairros antigos é uma das políticas mais importantes para o desenvolvimento de Macau, e apesar dos muitos interesses envolvidos, já reuniu o consenso da sociedade. Veja-se o bairro de Iao Hon, onde a higiene é má, o lixo se acumula à porta dos edifícios sem ninguém ligar, e os insectos proliferam ameaçando a saúde pública. As estruturas dos edifícios estão envelhecidas, há mesmo risco de desabamento, assim como das paredes, e para além disso, são insuficientes as instalações públicas, nomeadamente, os equipamentos contra incêndio, portanto, trata-se duma bomba que pode rebentar a qualquer hora, um risco oculto para a segurança naquela zona. Não nos podemos esquecer do incêndio de há 4 anos, que aconteceu porque se ignoraram os riscos existentes. Os moradores vivem sob risco e entendem que é urgente avançar com o reordenamento para melhorar o ambiente, mas como o Governo não actua, o projecto foi posto de parte há vários anos e a situação não foi resolvida, afectando, gravemente, o dia a dia dos moradores. Em Macau faltam terrenos, portanto, o reordenamento dos bairros antigos pode contribuir para aumentar o número de habitações, através do aumento do número de andares, satisfazendo-se assim, rapidamente, as necessidades habitacionais da população.

      O Governo deve apresentar novamente o projecto de reordenamento dos bairros antigos, preocupar-se com as necessidades da população, melhorar a sua qualidade de vida e salvaguardar a segurança dos habitantes dos bairros antigos. E a par desse projecto, há que resolver problemas como o realojamento dos moradores e o direito de propriedade, a fim de evitar que os acontecimentos da ilha verde voltem a repetir-se.