(Tradução)

Pergunta ao Chefe do Executivo

24 de Março de 2014 – Leong Veng Chai

Melhorar os regimes das Forças de Segurança de Macau

       Com o desenvolvimento em flecha da sociedade, o ambiente de segurança em Macau enfrenta cada vez mais desafios, por isso, a sociedade está cada vez mais exigente com o pessoal das Forças de Segurança. A maioria do pessoal da linha de frente das Forças de Segurança está empenhado no exercício das suas funções, contribuindo para Macau ter um bom ambiente ao nível da segurança. A esse respeito, as camadas mais baixas do corpo de pessoal das Forças de Segurança têm muito mérito, pois estão constantemente a contribuir de forma empenhada para a segurança de Macau e, como trabalham por turnos, têm períodos de descanso muito irregulares, o que lhes afecta a saúde e a vitalidade. Os elementos da linha de frente do pessoal das Forças de Segurança dão o seu contributo, há muitos anos, de forma empenhada, e disponibilizam um serviço de qualidade à população de Macau, contudo, a sua importância não é reconhecida, nem lhes estão a ser dadas as melhores regalias. Grande parte do pessoal das Forças de Segurança refere que, desde a substituição do regime de aposentação pelo regime de previdência em 2007, está preocupada com a sua vida pós-reforma, pois, com a alta taxa de inflação, será difícil manter a qualidade de vida com esse regime. Para além disso, desde o Retorno, o Governo da RAEM não constrói casas para os funcionários públicos para garantir e apoiar suficientemente a vida do pessoal das Forças de Segurança, que, no seu trabalho do dia-a-dia, corre riscos, fazendo com que o seu moral fique em baixo. Com vista a elevar o moral e a estabilizar o referido pessoal, já referi várias vezes que o Governo da RAEM deve adoptar um regime de aposentação mais favorável e melhorar a qualidade de vida do pessoal das Forças de Segurança, pois só assim é que a sociedade tem estabilidade e prosperidade continuada.

       O Chefe do Executivo salientou várias vezes, no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG), que os recursos humanos são o bem mais valioso do Governo da RAEM. A fim de os recursos humanos das Forças de Segurança serem bem aplicados, e para demonstrar a importância dada pelo Governo ao pessoal das Forças de Segurança, vai o Chefe do Executivo melhorar os respectivos regimes, nomeadamente, retomar o regime de aposentação, o regime de bonificação do tempo de serviço – em 10 anos há um bónus de 2 anos – e a construção de casas para os funcionários públicos?