INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

No dia 24 de Fevereiro de 2015, um grupo de proprietários residentes nos blocos habitacionais de “Seak Pai Van” entregaram uma petição ao Chefe do Executivo expressando as suas preocupações com a qualidade da construção das habitações e solicitando a intervenção de terceiros para averiguar de uma forma independente os graves problemas que foram surgindo ao longo dos últimos dois anos.

 

Recorde-se que nos inícios do ano de 2013, na sequência do recebimento de numerosas queixas dos residentes de “Seak Pai Van” interpelei por escrito o Governo no dia 15 de Agosto de 2013, ou seja, a cerca de quase dois anos quanto ao surgimento de problemas relacionados com a qualidade da construção e a qualidade dos materiais usados na construção. Na altura, até tínhamos exigido averiguações e apuramento de responsabilidades por uma entidade independente com o objectivo de evitar futuros casos.

 

No dia 9 de Outubro de 2013 ou seja decorridos quase dois meses da minha supracitada interpelação escrita o ex-Presidente do Instituto de Habitação (IH) respondeu dizendo que “o Governo presta muita atenção à construção e à qualidade de habitação pública e empenha-se na fiscalização da construção e na sua qualidade”. Mais adiantou o ex-Presidente do IH que “os serviços de infra-estruturas além de terem reforçado os trabalhos de fiscalização, têm também contratado empresas de serviços de consultadoria e fiscalização para prestarem os serviços no decurso da execução das obras sendo definido rigorosamente o âmbito dos trabalhos de monitorização e controlo das empresas de fiscalização e os respectivo conteúdos em detalhes, nomeadamente a coordenação e controlo da execução de obra, equipamentos de execução, o progresso de obra as técnica de execução e recepção das obras etc”.

 

O ex-Presidente do IH ainda afirmou que “os serviços de infra-estruturas encarregam os serviços de controlo de qualidade para realizarem os trabalhos periciais nomeadamente trabalhos de aprovação, testes de recepção dos materiais, para garantir que os empreiteiros cumprem os requisitos que constam no Programa de Concurso, adquirem os materiais com qualidade e satisfaçam os requisitos técnicos”. 

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Para além da eventual intervenção do Comissariado Contra a Corrupção para apuramento de eventuais condutas corruptivas na construção e uso de materiais defeituosos, vai o Governo solicitar uma entidade independente para averiguar as responsabilidades na construção defeituosa das habitações em “Seak Pai Van” não obstante os esforços envidados todos os esforços para garantir a qualidade da construção e a qualidade dos materiais utilizados na construção dos edifícios habitacionais de “Seak Pai Van”, nomeadamente na contratação de serviços de consultadoria, reforço na fiscalização e recepção da obras?

 

2. Vai o Governo apurar as responsabilidades das empresas consultoras e responsáveis na recepção das obras acabadas?

 

3. Que medidas efectivas vão ser implementadas para que casos semelhantes não se venham a repetir no futuro?

 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Fevereiro de 2015.

 

 

                         José Pereira Coutinho