INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, um estudo encomendado pelo Hong Kong Banking Services de Hong Kong chegou à conclusão que a maioria dos trabalhadores de HK estavam com receio de não dispor de dinheiro para sobreviver após a aposentação, não obstante economizarem mais que os trabalhadores de mais de 15 países.

O HSBC que encomendou o estudo a nível mundial, refere que os trabalhadores da RAEHK descontam cerca de 31% das receitas anuais para efeitos de aposentação comparados com 30% de Taiwan e 29% em Singapura.

Os trabalhadores dos países ocidentais contribuem ainda menos tais como em Austrália em 15%, EUA em 14% e Reino Unido em 11%.

De acordo com especialistas da RAEHK a razão dos trabalhadores descontarem mais para a sua aposentação tem a ver com o facto do actual regime obrigatório de previdência (MPF) não ser suficiente para garantir uma velhice sem preocupações. O referido estudo aponta que dois em cada cinco residentes acreditam que após aposentação a qualidade de vida vai piorar comparado quando em activo. De referir que a expectativa de vida dos homens e mulheres será respectivamente de 81 e 86 anos de vida.

Em Macau, não existe um regime obrigatório de previdência para a maioria dos trabalhadores à excepção dos trabalhadores da função pública pelo que a tendência será dos trabalhadores terem de trabalhar para além dos 65 anos de idade em empregos distintos e numa situação de extrema precariedade porque o actual regime de previdência ser voluntário e pouco eficaz.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas serão implementadas no futuro para que os trabalhadores locais possam dispor de rendimentos que evitem uma brusca quebra da qualidade de vida face à diminuição de rendimentos quando aposentados?

2. Que medidas eficazes serão adoptadas no futuro para que os trabalhadores não sejam prejudicados na sua aposentação com a contratação de trabalhadores com subordinação jurídica e horário de trabalho mas obrigados a celebrar contratos atípicos e contratos de tarefa?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Janeiro de 2015.

José Pereira Coutinho