IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 12.01.2105

Recentemente, têm-se registado vários ataques a polícias da linha da frente em diversos locais do mundo, dos quais resultaram vários feridos e mortos. Estes incidentes tiveram grande impacto junto de alguns polícias que acabaram por abandonar a profissão ou por viver preocupados sempre que têm de aplicar a lei. Alguns polícias sentem que não existe apoio do Governo, o que acaba por ter impacto no moral das corporações. Desde a transferência de poderes que a sociedade de Macau parece estar mais pacífica, no entanto, as questões sociais já começaram a complicar-se, pois a sociedade foi-se desenvolvendo, as fronteiras vão estar abertas durante 24 horas, e as ligações entre as regiões são cada vez mais fáceis. Por exemplo, um condutor ignorou as regras de trânsito para fugir à polícia, e recentemente verificaram-se casos de esfaqueamento de pessoas na rua. Este nível de atrevimento foi raro nos últimos anos, mas agora parece que estamos a voltar  ao ambiente social que se vivia quer antes quer nos primórdios da transferência. A gravidade dos incidentes não atinge níveis elevados que possam afectar a segurança pública, mas mesmo assim, podemos verificar que as Forças de Segurança de Macau vão assumir mais responsabilidades face aos novos desafios decorrentes do desenvolvimento social. Perante tudo isto, há que lamentar o facto de o Governo da RAEM ter substituído, em 2007, o regime de aposentação pelo regime de previdência, o que levou a que o pessoal daquelas Forças perdesse garantias e apoio num ambiente de perigo e desafios. Não se deve esquecer que a profissão de polícia é de alto perigo, por isso, o pessoal tem que estar plena e psicologicamente preparado para fazer face a qualquer ameaça à sua própria segurança. Para além disso, após a transferência, o Governo da RAEM nunca construiu “dormitórios” para os trabalhadores da Função Pública, obrigando muitos deles a lutar, com os restantes cidadãos, por uma habitação no mercado, o que acabou por impulsionar, indirectamente, o aumento dos preços dos imóveis. O Governo preferiu optar por usar os seus imóveis para gabinetes e armazéns, ou até por mantê-los desocupados, em vez de os colocar a concurso público para os trabalhadores de categorias mais baixas, por isso, os recursos não estão a ser eficazmente utilizados.

      As Forças de Segurança têm de assegurar a segurança pública e  também, hoje em dia, de tratar e ajudar a resolver as infracções administrativas cometidas, por exemplo, pelos táxis, e as relativas à poluição sonora e à violência doméstica, entre outras. O pessoal de inspecção está sujeito a restrições ao nível das suas atribuições, portanto, quando os referidos problemas não são eficazmente resolvidos, muitas vezes têm que contar com a colaboração das Forças de Segurança, que assim vêem o peso do seu trabalho agravado.

      O novo Governo já está a trabalhar há cerca de um mês e deve preocupar-se em encontrar novos métodos de trabalho, no entanto, tem que estar mais atento ao pessoal da linha da frente e das categorias mais baixas, e que reforçar os apoios ao seu trabalho assim como as suas garantias de sobrevivência, para, com base nisso, ser possível elevar o moral das corporações e salvaguardar a ordem pública e a prosperidade do desenvolvimento económico.