INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

 

Durante vários anos e recordo perfeitamente que em Outubro de 2010, por ocasião das Linhas de Acção Governativas, fiz vários apelos ao Chefe do Executivo, nomeadamente que aproveitasse a oportunidade para lançar uma verdadeira mudança na RAEM: mudança de procedimentos, mudança de hábitos, mudança de mentalidades. Lamentavelmente, manteve-se quase tudo na mesma não obstante o gradual e crescente descontentamento dos cidadãos dos diferentes estratos sociais.

 

Assim, o que se assistiu desde o estabelecimento da RAEM até a presente data foi uma cultura de falta de transparência governativa, a fuga de responsabilidades, a omissão, camuflagem e maquilhagem de erros e dos problemas conjugada com maciça publicidade de “slogans ocos” para branquear factos e acontecimentos.

 

Recentemente, o Chefe do Executivo, agora dotado de uma maior liberdade de escolha dos colaboradores, comparado com as escolhas do mandato de 2009, apresentou uma nova equipa governativa remodelando totalmente a equipa de secretários. O Chefe do Executivo prometeu melhor governação consubstanciada na reforma do sistema de governação. Prometeu reorganizar a estrutura da administração pública e a redefinição das funções dos serviços públicos.

 

Com a entrada em funções dos novos secretários e os outros titulares dos principais cargos públicos e respectivos colaboradores criou-se uma equipa de “excedentários” que foram “pousando” em diversos serviços e instituições públicas como no Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

 

Estes “excedentários” somados a outros que foram acumulando após o estabelecimento da RAEM não devem ser considerados como “desperdícios” de recursos humanos como aconteceu frequentemente no passado, colocando-os nas “prateleiras” ou “frigoríficos” de diversas instituições de ensino tais como a Universidade de Macau (UM), o Instituto Politécnico de Macau (IPM) ou nos gabinetes dos secretários. Será necessário criar condições para que haja uma maior optimização e racionalização dos ditos recursos de acordo com as suas habilitações literárias, experiências profissionais, e respectivos salários constantes nos seus contratos individuais de trabalho.

 

Os cidadãos exigem que sejam prestados serviços públicos de qualidade. A prestação de serviços públicos de qualidade está associada a um estilo de gestão pública e de transparência destinado à melhoria contínua e voltadas ao combate dos desperdícios humanos e materiais.

 

Muitos serviços e instituições públicas como o IACM necessitam de serem urgentemente racionalizados e reorganizados de acordo com as novas competências e necessidades.

 

Desde o estabelecimento da RAEM até a presente data, a máquina administrativa tem tido um peso excessivo em termos orçamentais e de recursos humanos. A teia burocrática continua a ser excessiva e um pesadelo aos cidadãos. Urge combater a todos níveis por forma a aumentar a sua capacidade de resposta, qualidade, eficiência e eficácia das decisões.

 

Os cidadãos exigem um modelo de gestão orientado para a concretização de objectivos previamente delineados e consequentemente de resultados. Os serviços e instituições públicas têm a responsabilidade de aumentar a transparência governativa e de estarem acostumadas ao uso de tecnologias de informação.

 

Em suma, os cidadãos exigem um modelo de gestão pública norteado para resultados objectivos e onde a política de emprego e promoção seja baseado na transparência, factor de desempenho e mérito dos seus trabalhadores.

 

A eficácia só pode ser obtida aumentando a responsabilidade dos interventores, eliminando a centralização e concentração de poderes permitindo que os trabalhadores que estejam directamente em contacto com os problemas tenham cada vez mais iniciativa e capacidade de decisão.

 

Uma boa gestão pública implica uma avaliação rigorosa e constante dos respectivos resultados.

 

Muito obrigado!   

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Janeiro de 2015.

 

José Pereira Coutinho