INTERPELAÇÃO ESCRITA

O barril de petróleo baixou imenso, custa menos de 50 dólares, devido a um excesso de oferta nos mercadores fornecedores. O preço do barril de petróleo manteve-se nos 115 dólares durante 5 anos, pelo que a queda do preço é superior a 40%. Descida que, segundo os analistas, se deve manter a médio prazo.

Macau importa combustíveis, por exemplo gasolina e gasóleo. A importação, de gasolina, óleos combustíveis, gases combustíveis e óleos lubrificantes não está sujeita a imposto de consumo, portanto a importação destes produtos para Macau não tem custos acrescidos.

Contudo, o preço de venda de gasolina ou gasóleo nos postos de abastecimento de combustíveis não baixou.

As actividades produtivas em geral, porque necessitam de energia fornecida pelos combustíveis, reflectem, nos produtos e serviços que prestam, o preço que gastam na aquisição dos combustíveis. Por isso, é natural que quando o preço dos combustíveis desce, de forma tão acentuada como agora se verifica, baixem, também, os preços dos produtos e serviços adquiridos pelos consumidores.

Por exemplo, a forte descida do preço do barril do petróleo deve ter como consequência a baixa da tarifa de eletricidade, que é paga pelos consumidores à Companhia de Electricidade de Macau – CEM, empresa de serviço público, da qual o Governo é acionista, concessionária exclusiva para o transporte, distribuição e venda de energia eléctrica em Macau. Como referimos, o preço de compra do fuelóleo utilizado para a produção de energia pela empresa desceu acentuadamente.

Caso o Governo actue de forma a que os preços da importação de combustíveis baixem e que estes baixem, também, para os consumidores, pode poupar dinheiro, por exemplo, na diminuição dos subsídios que concede às empresas de transporte público e pode tomar medidas para que, por exemplo, as tarifas dos táxis e das viagens de jetfoil baixem, uma vez que se verifica uma forte descida do combustível que essas empresas utilizam, de forma primária, na sua actividade. Os custos dos produtos e dos serviços em Macau têm aumentado consecutivamente, por exemplo, em 2013 o Governo aprovou que a empresa TurboJet aumentasse as tarifas em 13%, aumento superior ao valor da inflação em 2012. A empresa que efectua, por exemplo, o transporte de passageiros por jetfoil entre Macau e Hong Kong, aumentou os lucros em 154% para 165 milhões de dólares de Hong Kong, como demonstra o exercício financeiro de 2013. A empresa justificou o pedido de aumento de tarifas que apresentou ao Governo, com a subida dos custos de operação dos ferries, por exemplo o aumento do preço dos combustíveis.

Os salários dos trabalhadores das referidas empresas deviam ser aumentados, uma vez que os custos da produção de energia eléctrica, no caso da CEM, ou da prestação de serviços, no caso das empresas concessionárias do serviço público de transporte, baixaram significativamente.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. O Governo vai tomar medidas para que o preço de venda aos consumidores de gasolina e gasóleo baixe, uma vez que se verifica uma forte descida do preço do barril de petróleo, uma queda do preço superior a 40%?

2. O Governo vai tomar medidas para que os preços praticados pelas empresas que fornecem bens e serviços reflicta, para os consumidores, a descida drástica do preço dos combustíveis, por exemplo baixar o preço da tarifa de eletricidade e dos transportes públicos?

3. O Governo dispõe de estudos sobre o impacto que a forte descida do preço do barril de petróleo tem na diminuição dos custos das empresas e deveria ter na baixa de preços para os consumidores de bens e serviços, por exemplo, da gasolina, do gasóleo, da tarifa de electricidade e dos transportes, bem como na descida da taxa de inflação em Macau?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 08 de Janeiro de 2015.

José Pereira Coutinho