INTERPELAÇÃO ESCRITA

As obras públicas, realizadas com dinheiro público, devem ter, antes de se iniciarem, os custos de execução previstos, bem como os prazos para a sua realização fixados. Só assim é possível garantir que o dinheiro público é bem aplicado, permitindo, por outro lado, acompanhar a execução financeira dos projectos e exercer a fiscalização adequada.

Há três projetos de obras públicas em que o custo previsto para a sua realização e os prazos de conclusão foram largamente ultrapassados:

1. Projecto do Terminal de Pac On – Taipa. Os custos de execução do terminal já tinham aumentado, em 2013, quase 5 vezes, passando dos 583 milhões de patacas da obra inicial para cerca de 3 284 milhões de patacas após a ampliação. A sua conclusão, prevista para vários anos atrás, ainda não se verificou.

2. Primeira fase do Sistema de Metro Ligeiro. O Governo estimou, em 2007, o custo global do projecto em 4,2 mil milhões de patacas e em 2009 aumentou-o para 7,5 mil milhões de patacas. O Governo anunciou na Assembleia Legislativa que, no final de 2013, o custo da primeira fase do Metro Ligeiro tinha atingido 8 mil e 460 milhões de patacas. Este projecto, anunciado em 2004, deveria ter entrado em funcionamento em 2011/2012. Já se admite que só em 2022 estará a funcionar em pleno e que o seu custo virá a ser de 20 mil milhões de patacas.

3. Novo campus da Universidade de Macau, já concluído, mas, até Março de 2012, os custos tinham ultrapassado em 75 por cento a estimativa inicial. Contudo, após a sua conclusão verificam-se muitos defeitos de construção.

Entretanto, o Governo anunciou um novo projecto público, o posto fronteiriço entre Macau e Guangdong. Recentemente, na Assembleia Legislativa, o Governo não apresentou uma estimativa para o custo desta obra, mas estimou que o orçamento seria «astronómico».

O aumento do custo, o incumprimento dos prazos de execução e a falta de estimativas sobre as despesas na realização de obras públicas é inadmissível. O dinheiro público deve ser gasto de forma adequada, racional e transparente no interesse de todas as pessoas.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas o Governo vai tomar para evitar que se verifique o aumento do custo, o incumprimento dos prazos de execução e a falta de estimativas sobre as despesas na realização de obras públicas?

2. O Governo tomou medidas para responsabilizar os responsáveis pelo aumento do custo, o incumprimento dos prazos de execução e a falta de estimativas sobre as despesas nos projectos públicos do Terminal de Pac On – Taipa, Sistema de Metro Ligeiro e Novo campus da Universidade de Macau?

3. Relativamente ao Novo campus da Universidade de Macau que já está a funcionar, mas no qual se verificam muitos defeitos de construção, o Governo já efectuou novos contratos com empresas para os reparar, que empresas e qual o montante a despender nesses contratos?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Dezembro de 2014.

José Pereira Coutinho