IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 17.12.2014

“Sobre o apoio prestado pelo Governo aos portadores de graves deficiências e de deficiência mental”

      Com o Natal a chegar, a cidade está cheia de alegria, mas nesta altura festiva não podemos esquecer que uma parte dos residentes continua a ser marginalizada e se encontra em apuros. Recentemente, visitei algumas famílias pobres. Numa família monoparental, a mãe assume toda a responsabilidade de cuidar da filha, portadora de epilepsia e distrofia muscular, e, como a cuidadora não tem disponibilidade para trabalhar, recebe apoio financeiro. Apesar de a interessada querer socorrer-se dos seus próprios esforços, não consegue. Se existisse um lar destinado à prestação de cuidados a este tipo de doentes, isso ia contribuir para atenuar a pressão dos cuidadores envolvidos e permitir-lhes reintegrar a força laboral. Mas a realidade é que o Governo da RAEM ignora os portadores de deficiência mental, e estes, à semelhança dos portadores de deficiência física, estão a ser marginalizados.

Sem dúvida alguma, os portadores de grave deficiência física ou mental precisam de muitos cuidados dos seus familiares, não conseguem cuidar de si próprios e têm doenças degenerativas mais cedo do que as outras pessoas, portanto, surge nas suas famílias o problema do envelhecimento, quer dos filhos deficientes quer dos pais. Na falta de apoio do Governo, os pais com idade avançada sofrem pressões e sentem-se incompetentes na prestação de cuidados aos filhos. Especialmente, se não conseguirem tratar de si próprios, como é que vão tomar conta dos filhos deficientes? Ao longo de muitos anos, o Governo nada fez em relação à construção de novos lares para deficientes. Segundo dados estatísticos, registam-se mais de 200 famílias cujos deficientes têm mais de 40 anos e os pais, mais de 65 anos, tratando-se de um problema de “duplo envelhecimento”, só que há apenas um pouco mais de 400 camas, uma oferta limitada. O Governo anunciou que ia construir em Seak Pai Van um lar para deficientes mentais, com a oferta de 118 lugares, e previu que a obra ia acabar no 1.º semestre de 2015, mas, considerando as anteriores práticas do Governo, não sabemos se essa obra pode ficar concluída no prazo previsto.

Além da falta de lares de acolhimento, há também uma enorme insuficiência de apoios financeiros do Governo para os deficientes. Apesar de o nível de risco social ter sido elevado para 3920 patacas, não se tem ouvido falar de qualquer reajustamento dos apoios atribuídos, por exemplo, a pensão de velhice e o subsídio de invalidez do regime de segurança social, assim como outros montantes das medidas de apoio pecuniário. Esses apoios têm-se mantido nos níveis de há seis meses a um ano. No entanto, os apoios financeiros têm apenas uma função complementar, e a medida mais eficaz seria prestar o apoio à auto-subsistência dos próprios deficientes. Como o Governo raramente encoraja as empresas a oferecer postos de trabalho aos deficientes, estes apenas podem depender de subsídios de montante reduzido para resolverem as suas necessidades urgentes. Assim, espero que a nova equipa do Governo se preocupe mais com os grupos fragilizados da sociedade, para corresponderem à política de bem servir a população.