INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 24 de Novembro do corrente, respondendo a uma interpelação oral quanto às políticas no tratamento dos veículos a abater e respectivos sobressalentes, membros do Governo compareceram no Plenário deste hemiciclo e afirmaram que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) incumbiu uma empresa de consultadoria para fazer um     “Estudo das políticas de reciclagem dos veículos usados de Macau”.

Para além deste estudo e de acordo com o Acordo-Quadro de Cooperação Guangdon-Macau Ambiental estaria a ser negociado com o Governo da Província de Guangdong o plano de cooperação regional para resolver o problema dos veículos usados.na expectativa de reduzir o actual encargo de Macau no tratamento desses veículos e melhorar o problema da poluição.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quais os custos e prazos para elaboração do “Estudo das políticas de reciclagem dos veículos usados de Macau” e quando será o mesmo divulgado publicamente?

2. No quadro do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau Ambiental  que estaria a ser negociado com o Governo da Província de Guangdong vão ser incluídas as centenas de toneladas de pneus de automóveis depositados principalmente na zona de Ká-Ho e as sucatas de carros velhos depositados nas varias zonas da cidade e ilhas?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 10 de Dezembro de 2014.

José Pereira Coutinho