IAOD dos Deputados Leong Veng Chai e José Maria Pereira Coutinho em 05.12.2014

Esta intervenção é apresentada em meu nome e em nome do Deputado Pereira Coutinho.

 O Governo da RAEM afirmou que, em Janeiro do próximo ano, o valor do índice mínimo de subsistência vai aumentar para 3.920 patacas. Mas para além desta notícia, mais nada foi dito sobre o ajustamento de outros subsídios do âmbito da segurança social, incluindo as pensões de velhice e de invalidez que são apenas 3.180 patacas. Atendendo à contínua subida das rendas e dos preços dos produtos de primeira necessidade, é árdua a vida dos idosos e dos deficientes que recebem pensões daquele montante, portanto, a sua qualidade de vida só piora. Na recente sessão de balanço que teve lugar neste hemiciclo, o Chefe do Executivo afirmou que o índice salarial dos funcionários públicos ia aumentar para 79 patacas a partir de 1 de Janeiro de 2015. No entanto, nada disse sobre aumentar o valor do Plano de comparticipação pecuniária, o que é lamentável! Entretanto, tenho recebido muitas opiniões de que as 9.000 patacas da referida comparticipação não são suficientes para aliviar a pressão da vida quotidiana. Segundo as estimativas de um perito, em 2015 a inflação vai ultrapassar os 6%, o que significa que, perante os elevados preços das mercadorias, a qualidade de vida da população só pode piorar. Na verdade, o Plano de comparticipação pecuniária tem conseguido aliviar, de certa forma, a pressão da população, no entanto, o Governo não teve em conta o factor inflação para decidir sobre o aumento do valor em causa. Como já tivemos ocasião de frisar, há toda a necessidade de ajustar o valor da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas, face à constante elevada taxa de inflação, à carestia de vida, à valorização do RMB, e à subida das rendas para níveis incomportáveis para os residentes, afectando sobremaneira as camadas mais fragilizadas, nomeadamente os deficientes, as famílias monoparentais, os idosos que vivem sós e os marginalizados da sociedade. Tenho visitado várias famílias que vivem em situação de extrema pobreza e que continuam a lutar energicamente pela vida, cenário que não passa pela cabeça de ninguém numa cidade tão fluorescente e próspera. São tragédias que se passam no dia-a-dia e que demonstram bem como é abissal o fosso entre ricos e pobres.

A comparticipação pecuniária foi lançada em 2008, ou seja, há sete anos, portanto, já devia existir um mecanismo para a definição sistemática e científica do seu valor, sem se permitir que este seja determinado segundo a vontade do Governo e sem qualquer transparência e fundamento científico. Como o valor em causa não vai sofrer qualquer ajustamento em 2015, os residentes estão perplexos. Assim sendo, esperamos que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa em Março próximo, a nova equipa governativa, tendo em linha de conta a situação em que vivem as camadas mais fragilizadas, anuncie a actualização tanto do valor da comparticipação pecuniária como das diversas prestações da segurança social.