INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 29 de Setembro de 2014, interpelei o Governo quanto ao destino final do marfim revertido a favor da RAEM nomeadamente os cerca de 529 (quinhentas e vinte nove) quilogramas de dentes de marfim declarados perdidos a favor da RAEM.

No dia 17 de Novembro de 2014, o Governo respondeu que vários serviços públicos serão consultados quanto à eventual utilização dos mesmos para efeitos científicos ou educativos. E que caso nenhum dos serviços queiram fazer uso dos dentes de marfim serão os mesmos destruídos.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Existe alguma calendarização para os serviços públicos pronunciarem em tempo útil quanto ao interesse na utilização dos dentes de marfim declarados perdidos a favor da RAEM?

2. Atendendo que muitos dentes de marfim foram revertidos há vários anos a favor da RAEM quais as dificuldades ou razões na demora da destruição dos mesmos?

3. Qual a calendarização para a revisão do D.L. n.º 45/86/M que se encontra em vigor a cerca de quase 30 anos e que necessita de ser revisto de acordo com as respectivas convenções internacionais?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 03 de Dezembro de 2014.

José Pereira Coutinho