INTERPELAÇÃO ORAL

Nos últimos quase 15 (quinze) anos da existência da RAEM, o Governo sempre afirmou que os trabalhadores da administração pública e os aposentados são os recursos mais valiosos e por isso tem esforçado por actualizar os vencimentos e subsídios.

Uma das principais aspirações dos trabalhadores e aposentados tem a ver com a efectiva actualização dos vencimentos a partir de Janeiro de cada ano civil, face aos valores da inflação, preço das rendas das casas e os custos dos principais bens essenciais de consumo de um agregado familiar. A actualização anual dos vencimentos e subsídios destinam-se principalmente à recuperação da perca do poder de compra dos trabalhadores em activo e aposentados, mantendo-se a sua qualidade de vida.

Acontece que as LAG de 2015 serão apresentadas no primeiro trimestre do próximo ano, pelo que no âmbito da transparência governativa será importante divulgar as intenções do Governo quanto às datas da actualização dos vencimentos e subsídios dos trabalhadores em activo e aposentados.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. De acordo com os dados oficiais de inflação de Janeiro do corrente ano até a data e as estimativas para os meses de Novembro e Dezembro de 2014, vai o Governo retroagir as actualizações salariais a partir de Janeiro de 2015, face à inflação, subida generalizada das rendas e dos principais bens essenciais?

2. O Governo da RAEM sempre afirmou no passado que os trabalhadores da administração pública e os aposentados são os recursos mais valiosos e que tem esforçado por actualizar os vencimentos e subsídios. Nessa perspectiva, vai o Governo actualizar os índices dos vencimentos dos aposentados de acordo com as actualizações dos índices das mesmas categorias do pessoal em activo por forma a evitar a quebra da sua qualidade de vida e das suas famílias?

3. Face à subida substancial das rendas das casas, preço dos principais bens essenciais e a elevação anual do custo de vida em Macau, vai o Governo actualizar os diversos subsídios, nomeadamente os subsídios de residência e de diuturnidades cujos montantes encontram-se neste momento desfasados da realidade social?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 29 de Outubro de 2014.

 José Pereira Coutinho