INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente especialistas da Universidade do Nordeste, em Boston chegaram à conclusão que o vírus Ébola possa chegar ao interior do continente no prazo de três semanas espalhar-se rapidamente para RAEM e RAEHK. As estimativas basearam-se nas rotas aéreas realizadas a partir de países ou territórios infectados. Os resultados oficiais apontam para a ocorrência de mais de 7500 casos e cerca de 4000 mortes, principalmente na Libéria, Serra de Leoa e Guine. Dados não oficiais apontam para a ocorrência do dobro a triplo dos números acima referidos.

Contudo, o Governo de Macau mantém que o risco de propagação da Ébola é reduzido mas aumentaram o reforço de medidas de prevenção, e que continuam a não filtrar a entrada de nacionais dos países infectados ou que tenham fronteiras terrestres com os mesmos. Na RAEHK, começaram-se a introduzir sensores infravermelhos para detecção de febre, questionários de vigilância sanitária para despistagem preenchidos por visitantes originários dos países endémicos e pessoas que possam ter estado em zonas de risco.

Face a gravidade da situação, continua a não existir na RAEM uma estrutura hierárquica ao mais alto nível de governação que possibilite a coordenação efectiva em resposta à probabilidade da propagação do vírus Ébola, e que possa ir sendo adaptada face à evolução da situação da doença.

De acordo com as directivas da OMS face à probabilidade de importação de casos de doença por vírus Ébola e a probabilidade de ocorrência de casos secundários, é importante estabelecer em cada pais ou território uma estrutura que coordene a resposta à doença por vírus Ébola, ao mais alto nível a fim de serem desenhadas e desenvolvidas as medidas necessárias para contenção do vírus e para a resposta a uma eventual situação de contágio, o que não esta a acontecer na RAEM.

Esta estrutura de elevado nível hierárquico visa detectar precocemente casos importados, impedir ou minimizar a ocorrência de casos secundários e de cadeias de transmissão da doença bem como definir, publicitar e operacionalizar um Plano de Resposta/Contingência. Serve também para rever, prevenir e melhorar as regras de atendimento e manuseamento clínico, os tipos de equipamentos de protecção individual (EPI) a utilizar pelos profissionais de saúde e pessoal de ambulância e ao contexto da sua utilização, bem como aos procedimentos laboratoriais, a fim de evitar casos semelhantes ocorridos com pessoal de saúde de Espanha contagiados com a doença de Ébola devido às deficiências do equipamento utilizado pelos profissionais de saúde. 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Face à gravidade da transmissão do vírus Ébola, possuem neste momento os Serviços de Saúde o equipamento especial nomeadamente “biobags” espécie de casulo destinado a transportar o doente em segurança e equipamentos individuais destinados aos profissionais de saúde, nomeadamente equipamento de protecção pessoal (PPE) que inclui luvas especiais, vestimenta impermeável e integral para protecção do corpo do nível 3, botas e sapatos especiais, viseiras e máscaras com fornecimento de oxigénio de forma independente?

2. Que medidas imediatas vão ser implementadas para informar os residentes quanto à evolução da doença a nível regional e local, nomeadamente informação específica no “site” oficial quanto à evolução da doença?

3. Na sequencia das medidas preventivas e especiais que vão ser implementadas nos portos, aeroporto e fronteiras terrestres para detecção de sinais da existência da doença, vão ser providenciados formação especial aos profissionais de saúde, bombeiros destacados nas ambulâncias e pessoal de linha de frente da função pública que relaciona diariamente com os visitantes no sentido de detectar em tempo útil sinais da doença de Ébola?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Outubro de 2014.

José Pereira Coutinho