IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 16.10.2014

A questão das infiltrações de água

Com o envelhecimento dos prédios em Macau, estão sempre a surgir problemas estruturais no interior dos mesmos. Como não existe em Macau um mecanismo de obrigatoriedade de inspecção dos prédios, alguns problemas potenciais não podem ser oportunamente descobertos e, quando o são, já é muito tarde e a situação já piorou. De entre estes problemas, o que mais afecta a vida da população são as infiltrações de água.

O meu gabinete já recebeu muitas queixas de residentes sobre estas infiltrações e indicaram que, após as queixas apresentadas, as tarefas de inspecção nos prédios demoram muito tempo a concluir, levando de um mês até vários meses. Durante este período, os moradores continuam a sofrer as consequências negativas resultantes das infiltrações, incluindo águas estagnadas, desprendimentos nas paredes e bolor, etc. O ambiente habitacional torna-se péssimo e, apesar disso, os moradores ainda precisam de suportar as despesas para reparar a casa. Além disso, ainda que se concluam as tarefas de inspecção, alguns dos responsáveis pelas infiltrações recusam a reparação da casa do vizinho, o que afecta gravemente a sua vida e a higiene ambiental de todo o edifício. Contudo, os serviços competentes só podem fazer uma pequena advertência, mas isto nunca é eficaz para exigir aos culpados a reparação da casa do vizinho, tudo isto levando à perda de confiança, por parte dos residentes, nas tarefas do Governo. Assim, os moradores afectados só podem recorrer à acção cível para serem indemnizados pelos seus prejuízos, mas muitos deles optam por não avançar, em virtude do prolongamento dos eventuais processos e das respectivas custas, isto é, não podem avançar nem recuar.

Actualmente, estão no Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios cerca de mil casos com as tarefas de inspecção já concluídas, mas em que a casa continua por reparar. Em comparação com o ano de 2013, em que se registaram 900 casos, a tendência parece ser de subida. Devido à questão das competências, os serviços não podem fazer nada em relação à referida matéria. Se o Governo não regular isto, a situação irá agravar-se, por isso, as autoridades devem acelerar a revisão das leis correspondentes, permitindo a intervenção dos poderes públicos, para que os culpados assumam a devida responsabilidade de proceder às reparações.