INTERPELAÇÃO ESCRITA

A passagem do tufão Kalmaegi em Macau provocou 5 (cinco) feridos ligeiros num total de 86 (oitenta e seis) incidentes. Ainda em passado recente, o Chefe do Executivo (CE) alertava os cidadãos para permanecerem nas suas casas no caso de ter sido hasteado sinais de tufao 8 por questões de segurança pessoal.

Acontece que aquando da passagem do supracitado tufão, alguns dirigentes dos serviços públicos obrigaram os motoristas para conduzirem carros oficiais no período compreendido entre as 6 às 9.30 da manhã enquanto se encontrava içado o tufão 8 descurando a segurança física dos seus subordinados e desobedecendo as instruções do CE e as recomendações do Centro de Operações de Protecção Civil.

Muitos trabalhadores sujeitos ao regime de turnos continuam a queixar quanto à inexistência de um sistema de protecção quando tenham de deslocar ao local de trabalho e nem sequer possuem seguro individual para indemnização no caso de acontecer alguma desgraça.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguzainte:

1. Quando vai o Governo uniformizar as instruções para todos os serviços procederem de conformidade no caso de Macau venha ser fustigado com tufões com sinal içado n. 8 em defesa da segurança e integridade física dos trabalhadores?

2. Quando vai o Governo implementar um regime de compensações para os trabalhadores de turnos, FSM e Serviços de Sáude (SS) que tenham de deslocar aos locais de trabalho e locais de incidente incluindo a eventual aquisição de seguro individual?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Outubro de 2014.

José Pereira Coutinho