INTERPELAÇÃO ESCRITA
A RAEM está prestes a completar 15 anos da sua existência como uma cidade internacional de turismo e lazer. Contudo, a língua inglesa continua a ser pouco utilizada por exemplo pelos prestadores dos transportes públicos (autocarros e táxis) criando grandes problemas de comunicação entre os turistas.
De acordo com os dados relativos aos recursos humanos da administração pública de 2013, somente 8845 trabalhadores dispõem dos conhecimentos linguísticos em chinês, português e inglês num universo de trabalhadores prestes chegar aos 40 mil trabalhadores.
Nos termos do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 101/99/M de 13 de Dezembro os cidadãos tem o direito de receber a resposta quer oral quer escrita na língua oficial da sua opção. Contudo muitos serviços públicos continuam a não dispor de trabalhadores bilingues e intérpretes-tradutores em número suficiente, criando muitas inconveniências aos cidadãos que tenham de interligar com os mesmos.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:
1. Que medidas vão ser implementadas no futuro para aumentar o reduzido número de trabalhadores da administração pública possuidores dos conhecimentos linguísticos em chinês, português e inglês?
2. Que medidas serão adoptadas para que no futuro todos os serviços públicos tenham capacidade de resposta aos cidadãos na língua da sua preferência?
3. Vai o Governo proceder a um levantamento geral das necessidades linguísticas de cada serviço e criar mecanismos de melhoramento na capacidade de relacionamento nas diversas línguas em uso mais frequente em Macau?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 01 de Setembro de 2014.
José Pereira Coutinho