INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, realizou-se a 2ª. Reunião plenária da Comissão de Desenvolvimento de Talentos para planificação e delineação de futuros projectos em relação à formação de talentos locais. Numa primeira fase decidiu-se criar uma página electrónica para efeitos de inscrição de todas as pessoas que se considerem talentos. De acordo com as opiniões alguns dos membros da supracitada Comissão, o objectivo da inscrição é a criação de uma base de dados dos talentos locais que contenham informações sobre as habilitações académicas e profissionais, as experiências de trabalho, actividades sociais e outras de natureza de voluntariado bem com a especialidade individual.

De acordo com dados oficiais sobre recursos humanos da Administração Pública da RAEM de 2013 existem 2344 trabalhadores habilitados com o grau de mestrado e 162 trabalhadores com grau de doutoramento.

Contudo, desde o estabelecimento da RAEM até a presente data, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido regularmente muitas queixas de muitos talentos que são trabalhadores da função pública com elevadas habilitações académicas e profissionais e com domínio de várias línguas que não têm sido devidamente aproveitados. Pelo contrário, os queixosos alegam que quanto mais habilitados forem e mais competentes nas respectivas áreas profissionais mais difícil são promovidos e aproveitados nas respectivas áreas profissionais.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. O Governo dispõe de algum plano de aproveitamento dos 2344 trabalhadores habilitados com o grau de mestrado e 162 trabalhadores com grau de doutoramento com várias experiências de trabalho e diversas especialidades que trabalham na função pública?

2. Vai o Governo proceder, em primeiro lugar, a um levantamento geral dos talentos existentes na função para identificação concreta das diversas áreas de especialidades e experiência profissional que se encontram a exercer em categorias e funções inferiores às suas capacidades pessoais?

3. Vai o Governo criar uma estrutura oficial específica para a recepção e encaminhamento dos talentos formados no estrangeiro dotados de variadas especialidades para evitar que os referidos talentos sejam desperdiçados ou que tomem a decisão de abandonar Macau por falta de reconhecimento oficial das suas capacidades? 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 15 de Agosto de 2014.

José Pereira Coutinho