IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 13.08.2014

Desde a implementação da política de visto individual pela China, em 2003, e da liberalização do sector do jogo, que Macau tem registado um rápido desenvolvimento económico. O PIB per capita já ultrapassou os 90 mil dólares americanos, cerca de 600 mil patacas, ocupando assim o 4.º lugar no mundo, à frente da Suíça.

Mas pena é que a qualidade de vida dos residentes seja cada vez pior, que os seus rendimentos fiquem muito aquém dos elevados preços dos imóveis e da taxa de inflação, situação que os deixa bastante furiosos. Os trabalhadores das empresas do jogo também já não conseguem partilhar dos resultados do desenvolvimento económico, por isso, organizaram recentemente várias manifestações contra as regalias diminutas oferecidas pelas suas empresas. Os problemas não se criam de um dia para o outro, e neste momento já são muitos. Os salários de muitos croupiers que trabalham há muitos anos registaram aumentos de poucas centenas patacas desde que iniciaram a sua actividade, e os seus rendimentos não são suficientes para fazer face aos problemas resultantes da inflação. E no que respeita à sua progressão, é frequente terem de exercer, em regime de substituição, funções de categoria superior à que pertencem. Esta situação dura, normalmente, 5 ou 7 anos, por isso, acabam por não ser efectivamente promovidos, o que os deixa descontentes.

Em Macau, cerca de 60 mil pessoas trabalham para empresas do jogo, tratando-se, portanto, de uma grande percentagem da nossa força laboral. Mas como o projecto de lei sindical não foi aprovado, não existem meios formais e concretos para a comunicação entre as partes patronal e laboral, e esta, que é a mais fraca, só pode expressar-se através de manifestações, o que não produz grandes efeitos.

As últimas manifestações demonstram que é necessário e premente que o Governo da RAEM crie uma lei sindical e meios formais para a comunicação entre ambas as referidas partes, para que os seus problemas sejam resolvidos através de conciliação e os seus direitos e interesses sejam salvaguardados. No próximo ano vai haver lugar à renovação dos contratos de exploração do jogo, então, nessa altura há que reforçar a fiscalização, evitar a exploração dos trabalhadores, garantir oportunidades de progressão e obrigar as empresas a assumirem mais responsabilidades sociais, por exemplo, criar creches e melhorar o horário dos turnos, que são aspirações dos residentes, há já muito tempo.