INTERPELAÇÃO ESCRITA

Macau que pretende ser uma cidade internacional de turismo e de lazer, acolhe anualmente dezenas de milhões de turistas. Durante a estadia dos turistas o uso dos serviços de telecomunicações e em especial dos telemóveis e internet, são factores primordiais para comunicação. Com a evolução tecnológica do serviço de telemóvel, muitos países já adoptaram a tecnologia de 4G que permite o acesso do tráfego de voz e dados de alta velocidade além da diversificação de variedades serviços associados.

De acordo com as recentes declarações de altos responsáveis do DSRT quanto aos cabos aéreos dos anteneiros, a introdução de 4G ainda vai demorar algum tempo, sem ter dado qualquer data concreta sobre a abertura do concurso público para atribuição das respectivas licenças.

Formalmente existem em Macau quatro operadores de telemóveis que poderiam implementar esta nova tecnologia de 4G em Macau para que os utentes possam usufruir dos seus benefícios contribuindo para elevar a imagem de Macau em termos da modernização tecnológica nos serviços de telecomunicações aplicadas quando comparado com as regiões adjacentes.

Convém recordar que a evolução da futura tecnologia de 5G também já está sendo estudado e testado por alguns países e Macau ainda está a andar de “passos de tarturuga” com a tecnologia 4G. 

Não existem dúvidas, o serviço de 4G que está baseado em IP (Internet Protocol) que exige a expansão das redes dos respectivos operadores no que respeita ao aumento da necessária capacidade de “Bandwidth” para puderem suportar a alta velocidade do acesso de dados.

Neste momento, os circuitos alugados providenciados pela CTM para este efeito são extremamente caros, e em termos de encargos financeiros, afectará seriamente os operadores que requisitam destes “Bandwidth” adicionais para poderem operar com eficiência o serviço de 4G e de o permitir a oferta aos seus clientes de um serviço a preço competitivos.

Estes operadores, vão ainda estar sob grande pressão, em termos de competitividade, custos e concorrência leal, num mercado em que a CTM continua “monopolizando” todas as infraestruturas dos activos de Concessão pertencentes à RAEM.

É injusto e irracional que estes activos de Concessão só possam ser utilizados gratuitamente pelo único operador CTM que em 2013 antingiu os seus lucros para acima de 1.000Milhões de patacas.

Estas situações resultam da contínua deficiente fiscalização da DSRT em deixar a CTM usar esses activos de Concessão sem lhe ter aplicado uma taxa de utilização em pé de igualdade com os outros operadores de telecomunicacões.

Porém, como a CTM tem a responsabilidade concedida pelo Governo de gerir e efectuar a manutenção destes activos de Concessão, seria justo que o Governo atribuísse à CTM para este efeito um subsidio mensal ou anual apropriado e não deixar somente a CTM de tirar todos os proveitos e lucros para si , à custa dos pertences da RAEM em detrimento de outros operadores. 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil, sobre o seguinte:

1. Como os activos de Concessão da CTM já foram revertidos à RAEM e em termos de igualdade de tratamento entre as operadoras de telecomunicações, dispõe o Governo de uma plano geral para disponibilizar que outros operadores de telecomunicações possam utilizá-los em pé de igualdade com a CTM, permitindo uma efectiva concorrência leal no mercado de telecomunicações? 

2. Neste momento, as tarifas dos circuitos alugados e demais serviços prestados pela CTM, são elaboradas pela CTM e aprovadas pela DSRT resultando numa nítida situação de concorrência desleal no âmbito do mercado de telecomunicações já liberalizado cujos activos de Concessão são pertences da RAEM. Assim, vai o Governo introduzir um tarifário uniforme e competitivo, ao nível das regiões vizinhas, para que todos os operadores possam utilizá-los em pé de igualdade, afim de puderem contribuir com um serviço de baixo custo, de alta qualidade e com tecnologia avançada à população, investidores e turistas que utilizam os nossos serviços de telecomunicações?

3. Com a rápida evolução tecnológica dos serviços de telemóveis em que a maioria das pessoas usam os aparelhos “Smartphones”, o Governo já tem uma data definitiva para a atribuição das respectivas licenças de 4G que neste momento está afectando aos utentes o acesso às variedades de serviços de alta velocidade? 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 01 de Agosto de 2014.

José Pereira Coutinho