INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, recebemos no nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos um grupo de trabalhadores que exercem funções de oficiais de justiça judicial queixando-se quanto ao facto de terem sido prejudicados durante mais de uma dezena de anos na promoção das carreiras devido a atrasos relacionados com procedimentos burocráticos.

Os queixosos alegam que têm sido prejudicados nas promoções porque os concursos de promoção quase nunca decorrem em tempo útil, sem que seja dada uma justificação suficientemente cabal para as demoras.

Para além das referidas demoras injustificadas, os queixosos alegam que as classificações dos trabalhadores nunca ocorrem dentro dos prazos legais na maioria das vezes com atrasos de vários anos sem justificação.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quais as razões dos sistemáticos atrasos na abertura de concursos de promoção dos oficiais de justiça judicial?

2. Quais as razões dos sistemáticos atrasos na classificação dos funcionários de justiça judicial prejudicando gravemente os seus direitos de promoção em tempo útil?

3. Que medidas vão ser implementadas no futuro para que os trabalhadores sejam ressarcidos dos direitos e evitar que as referidas injustiças possam voltar a ocorrer e os seus direitos sejam devidamente respeitados?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 05 de Junho de 2014.

 José Pereira Coutinho