INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 22 do corrente, o Chefe do Executivo afirmou, no plenário da Assembleia Legislativa, que o governo pretende aumentar a reserva de terrenos e que não há alteração ao princípio "a habitação social tem o papel principal e a habitação económica o papel secundário", estando a estudar a revisão da legislação referente à habitação económica e social.

Acontece que a maioria dos residentes não conseguem adquirir ou arrendar uma moradia devido aos exorbitantes preços e muitos deles também não reúnem condições para arrendar uma habitação social. Estes residentes não têm outra opção senão adquirir moradias nas regiões adjacentes como em Zhuhai, RAEHK e mesmo em Taiwan.

O Chefe do Executivo também afirmou que vai procurar, de forma activa, terrenos para a construção de habitação pública e que o governo está empenhado em aumentar a reserva de terrenos, e por isso vai acelerar a recuperação de terrenos abandonados e promover um melhor aproveitamento dos novos aterros.

Contudo, a nova zona de aterros, no NAPE, foi concluída há bastante tempo. Só que nesta zona, que devia ser destinada a habitação pública, nada foi construído.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. No âmbito da política geral de habitação pública, o Governo dispõe de um plano geral para resolver o elevado número de pedidos de adquisição de habitação bem como a sua efectiva planificação e calendarização?

2. O Governo dispõe neste momento de um plano geral quanto ao destino dos terrenos à sua disposição para a construção de habitação económica?

3. Dispõe o Governo de uma calendarização quanto à recuperação dos terrenos concedidos por arrendamento e ainda não recuperados e que poderiam ser utilizados para a construção de habitação económica?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 24 de Abril de 2014.

José Pereira Coutinho