PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2014

Devido à falta de legislação sindical, negociação colectiva e grosseira irresponsabilidade de alguns Secretários, muitos trabalhadores dos casinos são forçados a inalar fumos de cigarros, charutos, injuriados e agredidos por clientes. Estes casos são abafados. Da mesma forma, a moral dos trabalhadores da linha de frente da Administração Pública é baixa e os aposentados estão desiludidos com o Governo. Os aposentados são discriminados na actualização salarial no índice dos cargos, (“Engordar por cima e emagrecer por baixo”), não contagem de tempo serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, não concessão dos subsídios de diuturnidades e residência aos trabalhadores contratados, não compensação de um dia de descanso no regime de turnos quando trabalhem em feriados desde o estabelecimento da RAEM até a presente data, não concessão de pensões de aposentação ao pessoal das Forças de Segurança de Macau, não construção de habitação, etc e etc.

O Governo tem sempre adoptado a política de “Engordar por cima e emagrecer por baixo”. O exemplo mais flagrante é o recente projecto lei de “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe de Executivo e principais cargos” que estabelece um subsídio mensal de 70% da remuneração mensal do Chefe do Executivo, compensações milionárias aos Secretários aquando da cessação dos cargos e aumentos salariais em cerca de 16% do salário base. Contudo, actualização dos salários da maioria dos trabalhadores será somente de 5.71%. O trabalhador que ganhe índice 110 terá de facto uma actualização de 440 patacas, enquanto o Secretário terá aumentos de mais de 20 mil patacas. De referir que esta política de “Engordar por cima e emagrecer por baixo” nunca foi objecto de consulta pública e aos olhos dos cidadãos e não é nada mais do que “o uso de poderes públicos em benefício próprio”.

Senhor Chefe do Executivo, no próximo mandato, vai ser proibido fumar nos casinos e resolver os citados problemas para elevar a moral na função pública?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Abril de 2014.

José Pereira Coutinho