IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 14.04.2014

Desde o retorno à Pátria que a economia de Macau se tem desenvolvido rapidamente, mas em consequência disso, vieram os problemas como a grave inflação e os elevados preços das mercadorias, enfraquecendo o poder de compra da população. Mais ainda, as mercadorias indispensáveis para a vida quotidiana são monopolizadas, mas o Governo nada faz em relação a isso, e a nossa população só pode calar a boca e aguentar o sofrimento do dia-a-dia.

Segundo uma reportagem recente, os preços dos legumes em Macau estão mais elevados, por exemplo, o preço dos grelos subiu de 16 patacas por cate para 28 patacas por cate, ou seja, uma subida de 75%. Mesmo que parte da razão disto tenha a ver com o estado do tempo e a inflação, a subida registada na região vizinha foi apenas de 15%, com o preço a rondar as 9 patacas por cate. Só nos separa uma fronteira e a diferença de preços é quase o triplo. De facto, isto é inaceitável!    

Em Macau, já há muito tempo que existe monopólio no mercado das carnes frescas, hortaliças e legumes, daí os preços serem muito mais elevados em Macau do que nas regiões vizinhas. Só os fornecedores indicados pelo Interior da China é que podiam fornecer aqueles alimentos, mas este modelo foi abolido em 2002. Em termos formais, o mercado foi liberalizado e parece não haver qualquer restrição à importação de alimentos, no entanto, o que se passa na realidade e merece a devida atenção, é que qualquer carne fresca, hortaliça e legume tem que passar por testes num centro que depende do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que está localizado no mercado abastecedor, que por sua vez é gerido e explorado por uma empresa privada. Estes testes são um obstáculo à exportação e importação de produtos alimentares, pois só determinados fornecedores é que conseguem fazer entrar os seus produtos no mercado abastecedor para testes, ora, isto implica que aos grossistas só resta a possibilidade de importar e vender esses produtos, provenientes dos referidos fornecedores do outro lado da fronteira. Por exemplo, alguém já importou produtos de outros fornecedores mas não conseguiu fazê-los entrar no mercado abastecedor para testes, logo, ficou impedido de os vender. Este modelo de exploração é, na realidade, monopólio, e está a afectar o saudável funcionamento do mercado.

Os preços dos produtos são elevados, por isso, muitos cidadãos, sobretudo os idosos, preferem ir comprar na China para poupar dinheiro, e isso afecta indirectamente o negócio dos lojistas de Macau. E quem acaba por ser a única a triunfar e a obter elevados lucros com esta situação é a empresa que gere e explora, em forma de monopólio, o mercado abastecedor.

Face ao exposto, apelo ao Governo da RAEM para elaborar, quanto antes, a “Lei contra o Monopólio”, para liberalizar verdadeiramente o mercado das carnes frescas, hortaliças e legumes e reforçar o controlo e gestão da concessionária do mercado abastecedor.