INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

 

Em 2011, o Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais de Macau (IACM) “sorrateiramente” planeava a destruição da grande parte dos Lagos Sai Wan com a construção de um Complexo Turístico instalando restaurantes, lojas de lembranças e feiras nocturnas. Os residentes surpreendidos com a “intenção diabólica” e eminente destruição do remanescente da beleza natural “bateram os com pés”. A sociedade de uma maneira geral reagiu mal contra o plano de destruição. Na altura, intervim neste hemiciclo apresentando em nome dos moradores centenas de assinaturas num abaixo-assinado que foi entregue a tutela do IACM. No final, o IACM foi obrigado a desistir da ideia do Complexo Turístico que tinha proposto.

Recentemente, recebi várias queixas de arquitectos locais queixando contra o IACM “voltar à carga” com o novel Projecto de Reordenamento da Zona de Lazer do Lago Sai Wan e Construção das Instalações Desportivas e de Ginástica propondo um desbaste dos níveis do projecto original e arborização existente do projecto original para instalar equipamento e campos desportivos.

Consultados vários especialistas em matéria de planeamento, urbanização e médicos-pneumologistas os mesmos foram unânimes em desaconselhar a implementação dos campos desportivos e respectivos equipamentos em zonas anexas a vias automóveis pois a actividade desportiva aí desenvolvida em ambiente poluído é nocivo e muito prejudicial a saúde e as actividades aí desempenhadas são um perigo para a condução na via rápida limítrofe.

O IACM “esqueceu-se” que o projecto do “Parque Urbano Sai Wan” ficou incompleto aquando da sua construção em 2004 visto não se ter concluído a ligação em estrado de madeira ao longo da marginal até a Pousada de S. Tiago e com agravante do concessionário da “Macau Tower” com o beneplácito das autoridades públicas ter fechado a continuidade de circulação ao longo da frente marítima tornando a zona do parque infantil quase inacessível. O mau estado e pouca frequência das pessoas e uso de equipamentos não se prendem com a qualidade do projecto ou dos projectistas mas da falta de acessibilidade e má gestão e manutenção do IACM.

O IACM propositadamente esquece que as obras recentes de maior valor arquitectónico e paisagístico constituem o potencial acervo patrimonial do futuro da RAEM. O IACM tem quase sempre embarcado numa política fácil e leviana de planeamento sem consulta e subsequente destruição da arquitectura recente que de acordo com os especialistas na matéria precisa de tempo para consolidar caso contrário nunca haverá a possibilidade de qualificar a cidade do futuro, face aos constantes desmanches.

O facto do local se encontrar danificado e os equipamentos obsoletos se devem exclusivamente à má gestão e falta de cuidados na manutenção do Parque, por parte do IACM como deveria ser seu dever e obrigação. A actual política do IACM é deixar a obra danificar-se por falta de manutenção para a seguir demoli-la.

O IACM tem vindo a executar estudos de alteração de projectos recentes de autoria de arquitectos locais sem nenhum respeito pelos direitos de autoria e ética profissional dos projectistas. Os projectistas não são consultados no início do projecto no sentido de lhes ser solicitado alguma consultoria técnica de aconselhamento ou um projecto de alteração de acordo com as novas necessidades do território. Normalmente trata-se de um facto consumado sem nenhuma intenção em o rever ou adaptar às realidades necessárias. Estas situações ocorreram nos projectos da Praça dos Lago Sai Wan e no Parque Urbano Sai Wan que são obras premiadas internacionalmente. (Prémios AAM e Arcasia).

Ao IACM exige-se mais transparência e menos arrogância, melhorar o processo de auscultação ao invés do secretismo dos gabinetes, respeitar as obras de autoria dos projectistas consultando-os no início do processo e respeitar e honrar a ética profissional e deontológica no que diz respeito ao trabalho profissional de terceiros.

Estes factos demonstram que há espaços para melhorar a formação do pessoal e elevar os conhecimentos concernentes às regras, direitos e deveres constantes do código dos direitos do autor e as metodologias de trabalho.

No final, o que está em causa, é a imagem paisagística de Macau a nível não só regional como internacional.   

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 14 de Abril de 2014.

 

José Pereira Coutinho