IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 25.03.2014

“A construção de um edifício para os órgãos judiciais”

      O caso da recente fuga de um arguido no “Dynasty Plaza”, na zona dos NAPE, suscitou a atenção da população sobre a segurança pública. Na altura, eram três os agentes policiais responsáveis pela condução do arguido até ao Ministério Público, mas quando chegaram à porta, aquele ofereceu forte resistência, repentinamente, e conseguiu fugir. Muitos residentes imputaram a culpa desta fuga aos três agentes policiais da linha da frente que, de certo modo, se transformaram em bode expiatório do Governo da RAEM.

      Actualmente, são muitos os serviços públicos localizados em edifícios comerciais, incluindo o Ministério Público e diversos tribunais judiciais, para onde os arguidos e reclusos precisam de ser conduzidos. Devido às limitações desses edifícios, ao nível de hardware, os funcionários públicos da linha da frente deparam-se com muitas dificuldades no desempenho das suas funções. Caso desta recente fuga de um arguido. É provável que o incidente tenha a ver com as instalações do edifício comercial em questão, pois a falta de instalações complementares possibilitou a fuga, com sucesso, do referido arguido.

      Nos edifícios comerciais é sempre grande o fluxo de pessoas. E quando se conduzem os reclusos para os tribunais para julgamento, é frequente encontrar residentes e reclusos juntos no mesmo elevador. Embora os reclusos sejam algemados e conduzidos por agentes policiais, a sua presença suscita, inevitavelmente, alguma inquietação entre os residentes. Se por acaso vier a registar-se algum sequestro, as consequências são inimagináveis, e os agentes policiais da linha da frente serão, mais uma vez, o bode expiatório.  

Para além do Tribunal Administrativo, grande parte das instalações judiciais de Macau dispõe de salas para detenção preventiva da liberdade de indivíduos suspeitos, nomeadamente aqueles cuja violência possa constituir uma ameaça para a sociedade. Porém, como os centros comerciais não foram desenhados para a instalação de órgãos judiciários, apresentam deficiências ao nível da segurança e da sua credibilidade enquanto locais para detenção preventiva, sendo portanto fácil verificarem-se lacunas nas medidas de segurança. Há três anos registou-se um apagão nas instalações do Tribunal de Base, situadas no edifício comercial Macau Square, que levou à sua paralisação, e que demonstra as deficiências de segurança nos centros comerciais.

Não há dúvida que cabe ao pessoal das forças policiais que trabalha na linha da frente assumir parte da responsabilidade por este incidente, mas o Governo também tem que se responsabilizar pelas deficiências das instalações físicas. Mesmo dispondo dos melhores equipamentos ao nível de software, os problemas graves continuam a acontecer se o hardware for deficiente. Por conseguinte, seria injusto se toda a responsabilidade fosse atribuída ao pessoal da linha da frente das forças policiais.

Pode verificar-se que, em todas as partes do mundo, os órgãos judiciários dispõem de edifícios próprios, mas em Macau, a maioria deles está instalada em edifícios comerciais, apenas os tribunais de segunda e de última instâncias têm edifícios próprios. Assim sendo, apelo ao Governo para que dê início, quanto antes, à construção de um edifício para os tribunais.