INTERPELAÇÃO ESCRITA

O recente caso do avião da “Malaysia Airlines” que desapareceu na semana passada no Golfo de Tailândia quando fazia a ligação entre Kuala Lumpur e Beijing tem obrigado, independentemente das causas que vierem a ser apuradas, ao reforço de segurança nos aeroportos internacionais de que o Aeroporto Internacional de Macau (AIM) não pode estar alheado. As exigências de segurança nos aeroportos aumentaram de uma forma acentuada desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, e tal é notório nos aeroportos. De referir que todas as operações de aviação civil são de alto risco e o que se pretende, fundamentalmente, é a máxima segurança quer na identificação das pessoas quer na bagagem despachada quer na bagagem de mão.

Por isso, uma série de medidas imediatas e permanentes devem ser tomadas, como a aquisição de equipamentos modernos, sofisticados e fiáveis, a constante formação do pessoal com responsabilidades na garantia da segurança e a interacção com a comunidade aeronáutica e de segurança, questões que de maneira nenhuma devem ser descuradas.

Desde há muito tempo que o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem vindo a receber queixas de muitos cidadãos e turistas que questionam o grau de fiabilidade do pessoal de segurança privada contratado do interior do continente por uma empresa particular para desempenhar as importantes funções de inspecção da bagagem despachada e da bagagem de mão. Estes trabalhadores do sector privados contratados com base em salários baixos e poucas regalias podem ser alvos fáceis e não ter a preparação necessária para cumprir eficazmente o trabalho preventivo relativo a acções terroristas e outras de natureza criminal.

Estes trabalhadores contratados pela empresa de segurança privada deviam ser devidamente treinados e formados para operar as máquinas para identificar materiais suspeitos, não apenas objectos como armas ou facas, mas também aqueles que poderiam ser componentes de um dispositivo explosivo improvisado. Apesar de não estarem disponíveis comercialmente, esses dispositivos são usados pela maioria dos terroristas e sequestradores para obter o controlo de uma aeronave. Um dispositivo explosivo improvisado pode ser feito artesanalmente e engloba desde bombas de fabricação caseira até sofisticados componentes electrónicos.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Qual o grau de fiabilidade do pessoal de segurança privada contratado do interior do continente por uma empresa particular para desempenhar as importantes funções de inspecção da bagagem despachada e da bagagem de mão no aeroporto? Que medidas eficazes dispõe o Governo para salvaguardar a segurança dos viajantes quando estes trabalhadores do sector privado contratados com base em salários baixos e poucas regalias podem não ter a preparação necessária para cumprir eficazmente o trabalho preventivo relativo a acções terroristas e outras de natureza criminal?

2. Vai o Governo ponderar a implementação de medidas de maior confiança no tocante à segurança aérea nomeadamente que a segurança seja efectuada pelos agentes de polícia de segurança pública que oferecem maiores garantias de confiança e fiabilidade do que os trabalhadores contratados por uma empresa privada?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Março de 2014.

José Pereira Coutinho