INTERPELAÇÃO ESCRITA

Nos últimos três anos, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos têm recebido cada vez mais queixas de trabalhadores dos casinos principalmente queixas dos “croupiers” que são ofendidos e agredidos nos seus locais de trabalho quer verbalmente quer fisicamente pelos jogadores dos casinos. Curiosamente, algumas concessionárias do Jogo preferem encobrir os crimes com medo de perderem os clientes, principalmente os clientes que apostam elevadas somas nas salas VIP. Os trabalhadores “desobedientes” que persistem na apresentação de queixas crimes para além de sofrerem consequências retaliatórias por parte dos empregadores, em muitos casos, ainda são despedidos. De salientar que os processos crimes demoram anos de espera para decisão quer nos serviços públicos quer nos tribunais por os arguidos serem residentes do interior do continente. Estas circunstâncias fomentam a repetição dos crimes noutros casinos com novas vítimas”.

O aumento de mesas de jogo tem atraído certa competição e consequências negativas para os trabalhadores que se transformam em alvos fáceis dos jogadores que aproveitam para “despejar” a ira e o descontentamento quando perdem as jogadas. Os “bodes expiatórios” mais frágeis são os “croupiers” que frequentemente são agredidos na sua integridade física com garrafas de água, maços de cigarros, pontas de cigarros, copos de plástico e outros materiais à disposição. Muitos perdedores “desforram” expelindo propositadamente fumos de cigarros directamente nas faces das vítimas causando problemas respiratórios. Estas injúrias e agressões à integridade física ocorrem com frequência nas salas VIP com palavrões dirigidos directamente aos trabalhadores e aos membros da sua família sem que os empregadores actuem em defesa das vítimas. Na maioria, estes crimes, nunca são denunciados pelas entidades empregadoras não obstante pleno conhecimento mas preferem assistir impávidos com agravante de encobrirem os crimes com medo de perderem os clientes.

Convém referir que os “croupiers” já trabalham sob enorme pressão devido à estigmatização das suas profissões e sujeitos ao regime de turnos sem qualquer tipo de compensação monetária ou dedução do horário de trabalho. Estas situações acarretam também enormes prejuízos no convívio familiar e com os amigos.

Por isso, as vítimas depositam esperança nas entidades oficiais e nos empregadores para que tenham um comportamento mais proactivo na defesa do bom nome, honra e integridade física dos seus trabalhadores.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para proteger os trabalhadores dos casinos principalmente os “croupiers” que são agredidos pelos jogadores na sua integridade física com arremesso de garrafas de água, maços de cigarros, copos e outros materiais à disposição?

2. Que medidas agilizadas e simplificadas serão introduzidas para melhorar o actual sistema de apresentação de queixas dentro dos casinos?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa

Especial de Macau aos 13 de Fevereiro de 2014.

 José Pereira Coutinho