INTERPELAÇÃO ESCRITA

A efectiva integração social das pessoas com deficiências deve constituir um objectivo primordial do Governo, integrando-os na vida social, económica e mesmo política, assegurando e respeitando os seus direitos na sua plenitude. A integração dos deficientes torna-se num processo moroso e penoso derivado de preconceitos e diversas maneiras de entender os seres humanos consoante as suas aptidões e as situações complicam-se quando o próprio Governo envereda pelo mesmo caminho. Assim sendo, torna-se difícil terminar com a exclusão e mesmo existindo convenções internacionais e leis contra a discriminação, não são estas mesmas convenções e leis que vão mudar, de um dia para o outro, a mentalidade da sociedade assim como os seus preconceitos. De referir que a sociedade tem uma enorme dificuldade em entender o outro, por ser diferente, e aceitá-lo. Assim, cabe ao Governo, a enorme responsabilidade de dar o exemplo, liderando o processo de integração social dos deficientes no mercado de trabalho principalmente a integração de deficientes na administração pública. De acordo com os dados oficiais até finais do ano de 2013 cerca de 1574 pessoas deficientes registaram como desempregados na DSAL. De acordo com os mesmos dados oficiais somente 71 deficientes foram contratados por alguns serviços públicos, não obstante o aumento exponencial dos quadros da função pública desde o estabelecimento da RAEM.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas efectivas vão ser implementadas no futuro para aumentar a integração de deficientes nos diversos serviços públicos reduzindo o número de desempregados deficientes muitos deles formados por diversas entidades oficiais e outras sem fins lucrativos?

2. Que medidas serão adoptadas para que os esforços na formação e reabilitação profissional dos deficientes e investimentos financeiros investidos em diferentes áreas não caiam em “saco roto” para diminuir a taxa de desemprego dos deficientes integrando-os efectivamente na sociedade?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 29 de Janeiro de 2014.

José Pereira Coutinho