IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 23.01.2014

As pessoas portadoras de deficiência pertencem à camada mais vulnerável da sociedade. Embora não tenham as capacidades de movimentação e reflexão das pessoas normais, a atitude de agir e a sua determinação não são inferiores às de qualquer pessoa, só que o Governo da RAEM, para além de não lhes dar apoio suficiente, quebrou repetidas vezes as suas esperanças.

No caso das deslocações, em Macau, as instalações sem barreiras são extremamente imperfeitas, os degraus dos transportes públicos, demasiado altos, e não há rampas que facilitem a entrada e a saída das pessoas que usam cadeiras de rodas, e isto faz com que os portadores de deficiência não possam utilizar os transportes públicos. Os passeios são apertados para as pessoas normais, quanto mais para as pessoas com deficiência, e estas só podem deslocar-se nas vias públicas, junto dos veículos, o que é um perigo. As instalações imperfeitas impedem as deslocações dos portadores de deficiência, o que os leva a permanecer em casa. Visto que o Governo não consegue garantir que se desloquem livremente, então, vale a pena falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência? São meras palavras vazias!

Relativamente às pessoas portadoras de deficiência intelectual, regista-se o fenómeno de “duplo envelhecimento” em várias famílias, só que a capacidade de os filhos cuidarem de si próprios não melhora com o tempo e, na falta de apoio do Governo, os pais já idosos sentem que é cada vez mais difícil tratar dos seus filhos portadores de deficiência mental. Um dia, quando os pais já não conseguirem cuidar de si próprios, será também muito difícil tomarem conta dos filhos. Então, como é que esses filhos vão conseguir governar-se? No entanto, nada se vê quanto à construção de lares para estes casos, ou seja, uma postura descontraída por parte do Governo.

      Há falta de diversas instalações complementares e o subsídio que o Governo lhes atribui é como uma esmola. O subsídio de invalidez normal aumentou de 6600 para 7000 patacas, e o subsídio de invalidez especial aumentou de 13 200 para 14 000 patacas. Que efeitos produz este aumento? Um acréscimo de 400 e 800 patacas, respectivamente, ou seja, só de algumas dezenas de patacas por mês, não dá sequer para enfrentar a inflação. Será que os portadores de deficiência não enfrentam esse problema, assim como os elevados preços dos produtos? Realmente, a forma mais eficaz é auxiliar os deficientes a auto-sustentarem-se, mas como o Governo raramente incentiva as empresas a proporcionar-lhes oportunidades de emprego, isso faz com que só possam sobreviver à custa desse subsídio com valor tão reduzido. O mais estranho é o facto de os deficientes maiores de idade não poderem pedir, individualmente, apoio financeiro. Ora, eles também querem auto-sustentar-se, sem ficar dependentes dos seus familiares, mas não o conseguem com rendimentos tão baixos, uma vez que não têm capacidade para viver do próprio trabalho. O Governo privou-os do seu direito de pedir apoio financeiro, mas um indivíduo normal maior de idade pode fazer isso individualmente. Que princípio governativo é este?