IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 16-12-2013

      Nestes quase 14 anos que se seguiram ao estabelecimento da RAEM, registou-se um crescimento exponencial do sector do jogo e uma vertiginosa subida das receitas públicas. Todavia, o que mais impressiona os residentes não são os frutos da economia, mas sim o espaço que é cada vez mais escasso - na rua têm de andar às cotoveladas e em casa têm de andar de lado, pois o Governo, para honrar os seus compromissos, transformou as inicialmente espaçosas 9 mil fracções autónomas de Seak Pai Van em fracções pequenas, só para poder perfazer o número prometido de 19 mil habitações públicas. As casas ficaram então mais pequenas e as pessoas são obrigadas a andar de lado, como os caranguejos. E isto não fica por aqui, pois ainda existem problemas com a qualidade. Os residentes confiaram na atribuição das habitações económicas para poderem viver e trabalhar com alegria, sem nunca imaginarem que o ambiente circundante e as facilidades pudessem ser tão más. Mesmo que o seu problema de habitação esteja resolvido, vão ter de enfrentar um rol de problemas, nomeadamente, ao nível da reparação e da segurança. É bom não esquecer que a aquisição de uma habitação económica exige entrar com dinheiro que foi ganho com sangue e suor, tanto mais que quem as adquiriu pertence, na sua grande maioria, à camada social de base. Esta aquisição representa, para estas pessoas, um pesado fardo, por isso, postas perante tal situação, sentem que é grande a diferença entre a realidade e o sonho. Na verdade, não é por serem exigentes que a qualidade não corresponde às expectativas, mas sim porque aquela deixa, de facto, algo a desejar. A “entrega desta encomenda”, de tão má concepção arquitectónica e com materiais de construção de tão má qualidade, sem atender às reais necessidades, foi o mesmo que espezinhar a dignidade dos residentes. 

Recebi, recentemente, muitas queixas de pequenos proprietários do Edifício do Lago. As despesas de condomínio são mais elevadas do que nos edifícios particulares, mas os serviços, por seu turno, são de baixa qualidade. Os mesmos afirmam que é frequente ficarem fechados no elevador, as portas dos elevadores não funcionam normalmente, para além de outras avarias. Muitos idosos e crianças já apanharam grandes sustos com estas avarias, e o mais grave é que já se registaram situações de cabos a partir. No entanto, é de felicitar que nunca se registaram nem feridos nem mortos. Mas estes acidentes devem servir de alarme para o Governo. Os referidos problemas mantêm-se, apesar de os proprietários terem já apresentado queixa junto dos serviços competentes. Os acidentes com elevadores resultam em grandes prejuízos. O Edifício do Lago conta com cerca de dez mil moradores e com cinco elevadores por bloco, no entanto, apenas dois funcionam, os restantes estão sempre desligados. Portanto, é estranho que nas horas de ponta os moradores tenham de lutar por um lugar no elevador, o que nos permite concluir que o número de elevadores a funcionar não é suficiente para dar resposta às necessidades.

É péssima a qualidade dos materiais de construção do edifício Koi Nga, que integra o complexo habitacional de Seac Pai Van. Segundo alguns residentes, depois de apenas alguns meses de ocupação já há ferrugem nas canalizações, portanto, muitos proprietários estão preocupados com eventuais fugas de gás, ou até mesmo com eventuais explosões, pois trata-se de um risco para a segurança. A água potável era transparente, mas entretanto passou a ser amarelada por causa da ferrugem, e o mais estranho é que quem tem filtro para purificar a água tem que o substituir todos os dias, o que nos permite concluir da gravidade do estado da água. O Governo destacou pessoal para avaliar a situação, e este concluiu que a situação  descrita não é grave, por isso, os pequenos proprietários não confiam na palavra do Governo.   

      Para além de já haver ferrugem nas habitações económicas de Seac Pai Van, também faltam os transportes públicos. Todos sabem que esta zona fica muito afastada do centro de Macau, o que é bastante inconveniente para muitos dos seus residentes que trabalham em Macau. Mais ainda, a paragem que lá existe serve os residentes mas também os trabalhadores da construção civil, por isso, é difícil entrar nos autocarros. Nas horas de ponta, especialmente, as filas de espera são grandes e os autocarros estão superlotados. Mesmo para os residentes que têm condições económicas mais favoráveis e que usam a sua viatura ou motociclo também existem inconvenientes, pois faltam parques de estacionamento. Esta zona tem uma grande densidade populacional, no entanto, não existe nenhum parque de estacionamento na via pública, o que obriga os residentes a utilizar o silo-auto que disponibiliza apenas 600 lugares para 1 800 agregados familiares, portanto, um número insuficientes de lugares de estacionamento. Pelo exposto, os residentes sentem que o Governo os abandonou numa ilha.

Foi desadequada a concepção do Edifício da Alameda da Tranquilidade, do Edifício do Bairro da Ilha Verde e do Edifício Mong Sin, que já mostram sinais de deterioração. Queria citar um exemplo ridículo: no andar modelo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, na sala da fracção com 4 assoalhadas existem 7 portas, dos quartos, casa de banho, cozinha, varanda e corredor, portanto, será difícil colocar a mobília, atendendo ao espaço desperdiçado. Duvida-se que o Governo tenha fiscalizado rigorosamente essas habitações quando as aceitou, mas o que é certo é que isto é resultado da vontade do Governo em cumprir a sua promessa de construção das 19 mil das habitações públicas. Com vista a cumprir essa promessa e a salvaguardar a reputação do Governo, a entidade fiscalizadora desprezou a dimensão das habitações, que é demasiado pequena, o pé direito de cada andar, a qualidade dos materiais de construção, que não atingem os critérios exigidos, e a sua desadequada concepção, tudo isto com vista à conclusão apressada da construção das referidas habitações. Isto não é de estranhar, uma vez que é esta a forma de actuação a que o Governo já nos habituou.

Sendo assim, solicito ao Governo para que, nos futuros projectos, não considere apenas a conclusão apressada da sua construção, mas que fiscalize, antes, a respectiva qualidade.