COMUNICADO DE IMPRENSA DA ATFPM

 

Com o objectivo de aumentar o diálogo como o Governo da RAEM, construindo um bom elo de ligação entre os cidadãos de Macau, funcionários públicos, o Chefe do Executivo, a ATFPM, representada pela Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Rita Santos, Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, Vice-Presidente da Direcção, Leong Veng Chai, Secretária-Geral Adjunta, Melina Tam, Coordenador dos Assuntos Externos da ATFPM, Mário Lameiras e Secretário-Geral da Comissão da Juventude da ATFPM, Brian Wong, foi recebida pelo Chefe do Executivo no dia 7 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo reconhece o importante papel na ATFPM como elo de ligação na resolução dos problemas dos seus associados e o Governo da RAEM e abordaram as seguintes questões:

       ASPECTO SOCIAL:

1.      Devido  ao elevado valor das rendas, a ATFPM propões a construção de mais casas sociais e económicas para resolver os problemas da classe média principalmente os jovens que não conseguem nem alugar nem comprar casas, sugerindo também a ATFPM elevar o plafond dos rendimentos.

2.      Atribuição para cada residente permanente uma compensação pecuniária no valor de $ 12 000,00 doze mil patacas para face ao elevado custo de vida;

3.      Elevação do valor monetário do vale de saúde de $ 660,00 para $ 1000,00;

4.      Elevação do valor  do subsídio para idosos de $ 6600,00 para $ 10 000,00;

5.      Conclusão o mais rápido possível o novo hospital público;

6.      Construção de creches;

7.      Construção de asilos para idosos;

8.      Resolução do problema da recolha de lixo, utilizando métodos mais sofisticado para eliminar gradualmente os contentores de lixo dispersos na cidade de Macau, alguns deles em frente das portas das casas e dos restaurantes;

9.      Possibilidade de atribuição de um prémio em compensações pecuniárias para os professores em todas as instituições de ensino (tanto privado como público) após 20 anos de serviço;

FUNÇÃO PÚBLICA

10.  Actualização salarial: aumento de 5 pontos da tabela indiciária da função pública , correspondendo a uma actualização de 7% para fazer face à perda do poder de compra desde o estabelecimento da RAEM;

11.  Para os funcionários de categorias mais baixas, sugerimos o aumento de 70 pontos da tabela indiciária da função pública;

12.  Eliminação do limite de 300 horas extraordinárias na função públicas, principalmente para os condutores, pessoal de relações públicas e de linha de frente;

13.  Aumento do subsídio de renda de $1500, 00 para $3000,00;

14.  Subsídios de nascimento e de casamento,  propomos aumento para $ 3000,00;

15.  Contagem de diuturnidades desde a data do início das funções na função pública e não a partir de 2007; possibilidade de atribuição o cartão de acesso à assistência médica e medicamentosa bem como o direito a subsídio de residência após a aposentação através do regime de previdência;

16.  Aumentar a percentagem para 80% sobre o valor de pensão para os pensionistas (conjugues) porque actualmente a percentagem de 50% não é suficiente para os pensionistas (de idade avançada);

17.  Construção de casas para os funcionários públicos principalmente para os funcionários de categorias mais baixas e os da Força de Segurança.

A reunião entre o Chefe do Executivo e a ATFPM foi realizada num ambiente amigável, tendo o Chefe do Executivo ouvido com atenção e prometido analisar as propostas apresentadas.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública, aos 7 de Novembro de 2013.