INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

No dia 10 do corrente mês, referi neste hemiciclo e na presença do Chefe do Executivo que a “qualidade de vida dos cidadãos” continua a decair ano após ano desde o estabelecimento da RAEM. Chamei também a atenção para a exploração maciça dos trabalhadores dos casinos que não obstante terem contribuído directamente para o aumento das receitas dos Jogos são contudo explorados no não pagamento de horas extraordinárias e dos subsídios por trabalho nocturno e turnos. E afirmei neste hemiciclo, que a maioria dos residentes luta com enormes dificuldades em áreas essenciais tais como:

- Rendas e preços das casas extremamente elevadas e exageradas;

-Engarrafamento e trânsito caótico com transportes públicos de má qualidade;

- Declínio da qualidade de saúde pública com longo tempo de espera quer para atendimento nas áreas de especialidade médicas quer para análises complementares;

- Retrocesso na segurança social principalmente na função pública, com abolição de pensões de aposentação e uso abusivo e ilegal de contratos de tarefa;

- Poluição ambiental, quer no ar, quer nas águas circundantes e destruição das zonas verdes em Coloane;

- Preço exagerado dos principais bens essenciais;

- Falta de creches e lares para idosos;

 

Chamei também a atenção para o facto da classe média que não é pobre nem rica mas tem sido abandonada e ignorada pelo Governo, principalmente na função pública com a abolição das pensões de aposentação, subtração dos diversos subsídios e não abertura de concursos públicos para atribuição de moradias.  

Resumindo, afirmei, que desde o estabelecimento da RAEM, o fosso entre os ricos e pobres é cada vez maior.

Estes são, alguns dos principais e dos muitos problemas que afectam os residentes não obstante o aumento do número de trabalhadores da função pública e de serviços públicos desde o estabelecimento da RAEM.

Os cidadãos não compreendem como é que num reinado de tanta fartura financeira e aumento constante de serviços públicos, gabinetes, comissões, conselhos etc., os problemas do cidadão anónimo continuem por resolver.

Os cidadãos continuam a não perceber, porque é que, ano após ano, são criadas novas entidades públicas, sem que com isso tragam benefícios na resolução dos seus problemas.

Muitos cidadãos percebem perfeitamente que se um determinado serviço público não dá “conta do recado” então desmembra-se esse serviço público criando um novo serviço público com mais departamentos e mais directores e subdirectores. Mesmo assim, os problemas dos cidadãos continuam a não ser resolvidos.

Nem mesmo as “operações de maquilhagem” com a contratação de pessoas experientes em relações públicas conseguem “camuflar” a “podridão” existente em alguns serviços públicos que persistem nos seus erros devido à incompetência e ineficácia do sistema de responsabilização.

 

O Governo em vez de esforçar mais para encontrar soluções práticas e em tempo útil para resolução dos problemas dos cidadãos persiste em “camuflar” os erros e demitir-se das suas responsabilidades criando ainda mais problemas aos cidadãos.

Não obstante as críticas provenientes de quase todos os quadrantes sociais quanto ao exagerado número de serviços públicos e entidades congéneres e o aumento brutal dos recursos humanos que se estimam em cerca de 25 mil trabalhadores, o Governo tem tido sempre a tentação de criar mais estruturas públicas porque os cofres estão abarrotados de dinheiro.

E por ter à sua disposição muito dinheiro público que pode ser despendido quase ao seu bel-prazer, é que subitamente, os cidadãos tomaram recentemente conhecimento que por Despacho do Chefe do Executivo publicado no BO de 27 do corrente, foi criado um novo e pomposo gabinete chamado Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, dirigido por um coordenador e coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos equiparados em termos de vencimento aos cargos de director e subdirectores dos serviços públicos. Muitos cidadãos perguntam qual a necessidade real para a criação de um novo Gabinete? As estruturas actualmente existentes no Gabinete do Chefe do Executivo não funcionam? Este novo Gabinete não vai duplicar as competências nas áreas protocolares e de relações públicas ora existentes em muitos serviços públicos e nos Gabinetes dos vários Secretários? Que Assuntos Externos subjazem à criação deste novo Gabinete? Que razões estruturantes determinaram a criação do novo Gabinete? Estas são algumas perguntas que os cidadãos fizeram e que ficaram sem resposta.

Os cidadãos também perguntam porque é que todo este dinheiro despendido tão facilmente em tempo de “vacas gordas” não possa ser melhor aplicado para melhorar a qualidade de vida dos idosos, deficientes, os portadores de doenças crónicas, e famílias monoparentais.

 

Por isso, a maioria dos cidadãos não tendo outras alternativas, apelam ao Chefe do Executivo que como dirigente máximo da RAEM proceda ao aumento em 2013, o montante da compensação pecuniária para dez mil patacas. Pelo menos, com este “anestésico” consiga-se aliviar algum sofrimento das camadas sociais mais desprotegidas.

 

 

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 29 de Agosto de 2012.

 

José Pereira Coutinho