INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

No dia 21 de Fevereiro do corrente ano, interpelei o Governo, quanto à sistemática exploração de cerca de uma dezena de professores do Instituto de Menores (IH) através de “falsos” contratos de tarefa. Após este escândalo ter sido denunciado publicamente quer junto do Chefe do Executivo (CE) quer via queixa ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), quase todos os dias, a maioria dos professores passaram a sofrer com maior intensidade as agressões intencionais, verbais e físicas, feitas por superior hierárquico do IM.

 

Aos professores começaram a ser impostos sofrimentos intencionais face às relações de desigualdade profissional de subordinação hierárquica, mediante intimidação, humilhação e maltrato. Já tratado no plenário. Os episódios são abafados como foram abafados muitos outros casos no passado.

 

Ora, estas atitudes dos responsáveis do IM mediante premeditada intenção das chefias em ferir a dignidade dos professores utilizando atitudes repetitivas de agressão, a presença de colegas.

 

O meu Gabinete de Atendimento aos Cidadãos consultou médicos e psicólogos que não tiveram mínimas dúvidas de classificar as referidas atitudes persecutórias do IM como de vingança contra os ditos professores e denominadas como “bullying”. O termo “bullying” não tem uma tradução exata para o português, podendo contudo, ser traduzida mais ou menos como “assédio moral”.

 

De acordo com os referidos médicos e psicólogos que contactamos, as marcas que ficam nas vítimas de “bullying” são muito fortes e infelizmente, na maioria das vezes mudam permanentemente a vida das vítimas. As marcas mais comuns são, a depressão, o decréscimo de auto-estima, muita dificuldade em relacionamentos sociais e muitas vezes transtornos de ansiedade.

 

Ademais, quanto aos contratos de tarefa, ja assinalei considerar que a situação destes docentes não se conformam com a lei em vigor e que estes trabalhadores se encontram numa posição fragilizada e de incerteza.

Em 9 de Maio deste ano, na resposta escrita à minha interpelação de Fevereiro, o governo afirmou que a DSAJ no ambito da legislação em vigor vai ponderar melhorar os pedidos apresentados pelos docentes no ambito dos contratos e dos beneficios sociais.

 

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Considerando situacões como as do I.M. e o possível receio de repercussões que os trabalhadores poderem ter que dificulta o apurar de responsabilidades, tenciona o Governo, caso situacões semelhantes se repitam no I.M., ou noutros Serviços, soluções de resolução dos problemas que não apenas a de encetar reuniões entre os trabalhadores e os directores ou representantes da tutela, como seja, a criação de comissões independentes da confiança dos trabalhadores e sem se preocuparem com posteriores retaliações?

 

2. Existem já resultados concretos do empenho e comunição que a DSAJ indicou que ia desenvolver junto dos docentes do I.M.? Já se alteraram alguns aspectos dos respectivos contratos?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Julho de 2012.

 

 

José Pereira Coutinho