INTERPELAÇÃO ORAL

Recentemente, um grupo de jovens protestou publicamente quanto ao facto do jornal diário “Ou Mun” supostamente não estar a cumprir com o contrato de concessão do terreno cedido de “bandeja” pelo Governo na Avenida Venceslau de Morais.

Os jovens protestantes alegaram, por exemplo, que o 12º andar do novo edifício encontra-se instalado o Centro de Estudo do Desenvolvimento de Qualidade dos Cidadãos de Macau que ainda recentemente foi financiado pela Fundação de Macau em cerca de dez milhões de patacas.

De conformidade com o contrato de concessão do terreno “bafejado” pelo Governo de Macau, o mesmo não permite arrendamentos, contudo suspeita-se que as rendas estejam a ser pagas por via de “camuflagem” com as despesas de condomínio.

Por outro lado, o antigo edifício do jornal localizado na Rua Pedro Nolasco da Silva está a ser arrendado a um dos maiores bancos mundiais.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Vai o Governo investigar através da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) se 12º andar do novo edifício onde se encontra instalado o Centro de Estudo do Desenvolvimento de Qualidade dos Cidadãos de Macau que foi financiado pela Fundação de Macau (FM) em cerca de dez milhões de patacas, está de facto a ser “arrendado” pelo Jornal Ou Mun? No caso afirmativo, qual o valor da renda mensal?

2. Qual a política de apoio na concessão de terrenos aos outros jornais diários chineses, ingleses e portugueses cuja maioria luta com enormes dificuldades no arrendamento das instalações ou esta concessão foi um caso excepcional de “concessão especial”?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 10 de Julho de 2012.

José Pereira Coutinho