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JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
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Interpelação
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INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA
No dia 9 de Outubro de 2008, o Deputado Au Kam Sam interpelou por escrito a intenção da Venetian Cotai Limited de pretender colocar no mercado local um número considerável de apartamentos privados de luxo (Four Seasons Private Apartment) localizados num dos empreendimentos do grupo Sands China. Dizia na altura, o Deputado que se tratava de um exemplo típico de “de terreno a preço de saldo para construção de edifícios a preços de ouro” com vista a lucros avultados.
Em 19 de Fevereiro de 2009, o Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes respondendo à referida interpelação, referiu que o hotel e o hotel-apartamento não são considerados em termos genéricos como empreendimentos habitacionais, estando sujeitos ao Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar pelo que todo o hotel ou hotel-apartamento consiste numa única fracção autónoma, não podendo assim os seus quartos e suites ser transmitidos, nem ser submetidos ao regime de propriedade horizontal.
No dia 3 de Novembro de 2009, interpelei o Governo, para saber porque é que os terrenos foram concedidos a preços de saldos, mas os apartamentos Four Seasons, iriam ser vendidos a preços astronómicos e fora do alcance da capacidade financeira da maioria dos cidadãos. Até hoje, nunca obtive resposta do Governo a esta simples pergunta. E até hoje, os cidadãos não sabem, se são quartos de hotel ou apartamento-hotéis ou edifício com fracções autónomas para fins habitacionais. Devido à falta de transparência governativa e défice de fiscalização por parte das entidades oficiais, a maioria dos cidadãos continua a não perceber qual o destino final dos apartamentos construídos há mais de dois anos. Trata-se de um autêntico mistério. Com o beneplácito do governo este mistério perdura ainda até hoje.
Para ajudar a descodificar este mistério da RAEM, o The Wall Street Journal que é o jornal de maior circulação nos Estados Unidos, com cerca 2,1 milhões de exemplares por dia, publicou no dia 7 do corrente mês um texto referente aos apartamento-hotéis. De acordo com o texto jornalístico que juntamos em anexo à presente intervenção, “alguém de elevada posição em Beijing” estaria interessado e capacitado e por via de um intermediário de Macau de resolver o assunto mediante o pagamento de quantia 300 milhões de dólares americanos.
A peça jornalística contém citações directas de emails, datas, factos, nomes e locais onde supostamente foram realizadas algumas reuniões para serem discutidos os assuntos.
E esta peça cita um nome em concreto, membro desta Câmara e do Conselho Executivo, como sendo o intermediário de tal negócio, o que, para além de adensar o mistério a que me referi, levanta uma suspeição grave sobre o envolvimento de políticos com responsabilidades na RAEM, na facilitação de negócios de duvidosa legalidade. E isto é muito grave e o Chefe do Executivo como dirigente máximo da RAEM tem actuar e tomar decisões em defesa do bom nome e imagem de Macau pelo menos no cenário internacional.
Até a presente data, o Governo de RAEM, recusou comentar sobre esta notícia o que contribui para aumentar a especulação sempre que mega escândalos acontecem na RAEM tais como o escândalo de corrupção de Ao Man Long, as 10 sepulturas e a eventual reversão dos 5 terrenos a favor da RAEM.
Espero, assim, que seja feita uma investigação rigorosa a todos estes “escândalos”, sob pena de estarmos a criar duas medidas na intervenção das instituições públicas: uma para políticos e amigos e outro para a população indiscriminada.
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 20 de Junho de 2012.
José Pereira Coutinho
