INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

Em 15 Junho de 2011, interpelei por escrito o Governo, ver anexo I, das razões subjacentes à intenção de conceder cerca de 9000 metros quadrados de terreno, parte dele conquistado ao lago em frente às residências da Avenida da Praia, para estacionamento de autocarros de uma empresa concessionária de autocarros. Alertei para os prejuízos ambientais e ecológicos que essa decisão acarretaria.

 

Após a denúncia pública deste atentado ambiental, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, na resposta à interpelação escrita que apresentei, em anexo II, negou a intenção de conceder os referidos terrenos à concessionária de autocarros, não tendo, contudo, divulgado mais informação quanto ao destino final do uso do mangal da Taipa.

 

Decorrido menos de um ano, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes tornou a insistir na destruição do mangal da Taipa com a intenção de instalar um Centro de Informação de Segurança Rodoviária.

 

De acordo com vários ambientalistas, o local é um espaço de nidificação de centenas de lindas garças brancas e do lótus que são plantas e motivo central da bandeira de Macau. Muitos moradores da Taipa acham importante e necessário um amplo espaço que faça sobressair as Casas-Museu da Taipa e constitua uma transição entre a velha Taipa e a zona do Cotai dos casinos.

 

Por outro lado, muitos historiadores locais acham importante perpetuar a memória da história local, que outrora era mar e o espaço onde amaravam os hidroaviões que faziam escala entre Macau e Hong-Kong.

 

De acordo com muitos moradores, o Centro de Informação de Segurança Rodoviária não têm qualquer utilidade prática porque as crianças aprendem com a prática diária e os ensinamentos dos parentes as regras e os perigos do trânsito.

 

Por tudo isto, a área em questão deveria ser considerada uma zona de proteção ambiental e de preservação ecológica. Deveria ser elaborado um diploma, que proibisse a realização de construções e de obras naquela zona, de modo a preservar, quer as aves que ali nidificam e repousam, quer as plantas que lá existem, bem como a contribuir para o bem-estar dos habitantes de Macau.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Atendendo que existem em Macau muitos poucos locais para espaço de nidificação de centenas de lindas garças brancas e dos lótus, plantas e motivo central da bandeira de Macau, quando vai o Governo reconhecer o valor ambiental dos terrenos junto à Baia da Nossa Senhora da Esperança e declarar a protecção da mesma por via legal?

 

2. Face ao valor ecológico dos terrenos, quando vai o Governo auscultar amplamente a sociedade civil e as associações ambientalistas no sentido de encontrar as melhores formas de protecção dos terrenos?

 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 11 de Junho de 2012.

 

 

José Pereira Coutinho