No passado dia 1 Maio celebrou-se o Dia Mundial dos Trabalhador. Milhares de pessoas, principalmente muitos jovens, manifestaram-se nas ruas, apresentando uma multiplicidade de reivindicações. Por exemplo o aumento de mais 4 deputados eleitos pela via directa e a redução de 4 deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, combate ao trabalho ilegal, aumento do valor da compensação pecuniária para dez mil patacas, actualização do valor da pensão para os idosos, abertura das inscrições para atribuição das casas sociais e económicas e muitas outras.

Conforme o previsto, as manifestações decorreram com normalidade, tanto que, muitas das associações e residentes locais que informaram, previamente, as autoridades públicas da intenção de se manifestarem nem sequer foram previamente convidadas pelas forças de segurança para discutir o itinerário, o que demonstrava à partida, que as próprias autoridades estavam convencidas que as mesmas se iam realizar com toda a normalidade, o que de facto aconteceu.

Porém, nestes dias, o meu Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido muitas queixas de jovens que participaram nos diversos grupos de manifestantes, queixando-se do exagerado aparato policial, nomeadamente a presença de dezenas de agentes à paisana munidos de máquinas de filmar que, sem pejo, dedicaram-se a filmar, muito de perto, os participantes. Muitos destes jovens queixosos ficaram surpreendidos com os agentes à paisana, provavelmente, cumprindo ordens dos seus superiores hierárquicos, que «espetavam» as câmaras de vídeo nas caras das pessoas com o intuito de intimidar e amedrontar fazendo lembrar muito a actuação da polícia à paisana na Praça de Tiananmen.

«Espetar» as câmaras de vídeo nas caras das pessoas afecta muito o estado psicológico dos manifestantes no sentido de abandonarem a participação cívica. Foram claras as manobras dissuasoras da prática de cidadania. E estas condutas perversivas têm ainda reflexos mais negativos, quanto afectam directamente os mais jovens, muitos deles, que estão a dar os primeiros passos na participação cívica e política.

Estas condutas policiais não respeitam o princípio da proporcionalidade e da necessidade que se exige à actuação da polícia numa manifestação pacífica, já que o direito de manifestação está consagrado na Lei Básica. O direito de manifestação, previsto na Lei Básica, não pode ser limitado por exageros da polícia.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Tendo em consideração, que as manifestações de 1 de Maio do corrente ano, iriam ocorrer com toda a normalidade, quais as razões do aparato policial e da presença de dezenas de agentes policiais que sem pudor «espetaram» as câmaras de vídeo nas caras das pessoas com o intuito de intimidar e amedrontar fazendo lembrar muito a actuação da polícia à paisana na Praça de Tiananmen? A actuação policial, filmando directamente e muito de perto as pessoas, respeita o princípio da proporcionalidade e da necessidade e o direito de os manifestantes participarem cívica e livremente e sem constrangimentos em manifestações?

2. Os agentes policiais que «espetaram» nas caras das pessoas com as câmaras de vídeo visaram intimidar os manifestantes a abandonarem a participação cívica. Assim, pergunto qual vai ser o destino final das gravações abusivas acima referidas? Foram ou vão ser destruídas?

3. Vai o Governo ministrar acções de formação aos agentes policiais no sentido de dotar as polícias de maneiras de actuar em manifestações na Região Administrativa Especial de Macau de acordo com o Princípio uma País dois Sistemas, respeitador dos Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do artigo 27.º da Lei Básica?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Maio de 2012.

José Pereira Coutinho