NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: Resultado das Opiniões Sobre a Reforma Política

 

Entre 16 de Março e 23 de Abril de 2012 a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) realizou, uma recolha de opiniões sobre a reforma política.

 

Foram consultadas mais de dez mil pessoas sobre a reforma política através de palestras, telefone, e-mail, facebook, SMS e pessoalmente na sede da Associação.

 

Relativamente à composição da Assembleia Legislativa, a maioria dos entrevistados defendeu:

 

- Manutenção do número total de 29 deputados;

 

- Aumento de 4 deputados eleitos pela via directa;

 

- Diminuição de 4 deputados nomeados na Assembleia Legislativa.

 

Relativamente ao Chefe do Executivo, a maioria dos entrevistados defendeu o aumento de 300 para 600 membros da Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo.

 

Realizou-se, dia 24 de Abril, na sede da ATFPM, uma conferência de imprensa, com a presença do Presidente da Direcção da Associação, José Pereira Coutinho, o Vice-Presidente da Direcção, Leong Veng Chai e a Tesoureiro Adjunto, Ieong Man I, em que foram divulgados os resultados da referida recolha de opiniões sobre a reforma política.

 

Atualmente a Assembleia Legislativa de Macau tem 29 deputados, 7 nomeados pelo Chefe do Executivo e 10 escolhidos entre as associações, só 12 são eleitos diretamente pela população, portanto, a maioria dos deputados não é eleita pela população. Os entrevistados apoiam o aumento de mais deputados, para ocupar a maioria dos assentos na Assembleia Legislativa. Visto que Macau é uma cidade pequena, o número total dos assentos actuais já é suficiente, não precisa de aumentar, apenas ajustar a proporção dos assentos, aumentando mais deputados pela via directa escolhidos directamente pelo povo.

 

Os entrevistados defendem que a proposta apresentada pelo Governo na segunda fase «2 mais 2», na verdade, é contra a democracia, é uma proposta de retrocesso social. Sabemos que em Macau existem cerca de 5 mil associações cívicas abrangendo uma multiplicidade de interesses, que não podem ser graduadas em termos de importância social, e é impossível decidir quais são as associações cívicas qualificadas que podem entrar na Assembleia Legislativa. Se apenas algumas associações têm assento na Assembleia Legislativa, este facto dá origem a conflitos e desarmonia na sociedade. Além disto, os deputados devem defender toda a população e não interesses próprios. Quanto aos assentos ocupados por deputados nomeados devem ser drasticamente reduzidos, para que seja mais eficaz a supervisão da Assembleia Legislativa.

 

Além disso, muitas pessoas confirmaram que segundo dados relacionados com as intervenções orais e intervenções escritas dos deputados, no sentido se fiscalizar o Governo, 99.99% foram entregues pelos deputados eleitos pela via directa e, na Assembleia Legislativa, os deputados pela via indirecta e nomeados não criticam as propostas do Governo. Também as taxas de presença na Assembleia Legislativa são maiores entre os deputados eleitos pela via directa. Portanto, pode compreender-se que na verdade os deputados eleitos pela via directa contribuem muito nos trabalhos da Assembleia Legislativa. Actualmente são necessários mais deputados eleitos pela via directa que são eleitos pelo povo e têm a responsabilidade perante o povo, para supervisionar se o Governo aplica a lei, isto também é uma das manifestações da democracia, para evitar casos como o do ex-secretário da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas e o abuso de poder na apropriação ilegal das 10 campas públicas que aconteceram em Macau e outros que possam acontecer no futuro.

 

Além disto, só há 300 membros da Comissão Eleitoral que escolhem o Chefe do Executivo. São, manifestamente, insuficientes e susceptíveis de manipulação eleitoral, portanto, caso se aumente os membros para 600 pessoas, já é um avanço.

Segundo o artigo 26.º da Lei Básica «todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos nos termos da lei».

 

A legitimidade de uma pessoa ter o direito de votar no seu Chefe do Executivo ou no seu deputado é um exercício de cidadania e um direito fundamental. O direito de eleger e de ser eleito constitui um direito político importante dos residentes de Macau para participarem directamente na gestão dos assuntos políticos, económicos, sociais e outros. Além disso, sabemos que, os governantes, governam em nome das pessoas e para as pessoas e devem por isso ser escolhidos pelas pessoas. A legitimidade de quem governa vem da escolha das pessoas que são governadas. A escolha pelas pessoas dos governantes é um factor de estabilidade e harmonia social, porque em caso de crise ou de o governo governar mal as pessoas podem escolher outros governantes. Por isso, os cidadãos tem o direito absoluto para exigir escolher o Chefe do Executivo e mais deputados que podem servir realmente aos cidadãos.

 

Os cidadãos também confirmaram que Macau precisa de um Governo transparente, e uma Assembleia Legislativa para supervisionar estritamente a política do Governo, para que a política de Macau possa ser mais transparente, justa, e Macau possa entrar na verdadeira democracia, um futuro mais brilhante, em que os cidadãos possam realmente gozar a vida e o seu trabalho.

 

O presidente da Associação, José Pereira Coutinho referiu que concorda com as opiniões dos cidadãos e também as vais revelar ao Governo, e dedicar-se-á em conjunto com os cidadãos para desenvolver o sistema político de Macau no futuro. Referiu que os cidadãos têm direito e responsabilidade de saber as questões relacionadas com a consciência cívica, valores, ética e políticas entre outros. O Governo tem de promover a consciência cívica a longo prazo. Se aumentar os conhecimentos dos cidadãos de Macau, haverá uma nova esperança.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau aos 24 de Abril de 2012.

 

 

Pel´a Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente