INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

 

Aproxima-se o dia 1 de Maio. Nesse dia, celebra-se o Dia Mundial do Trabalhador. Para comemorar este importante dia dos trabalhadores, o Governo, no final do corrente mês, vai distribuir mais um cheque pecuniário no valor de sete mil patacas. Este cheque pecuniário é um analgésico para o sofrimento dos cidadãos.

 

Os cidadãos sofrem durante 366 dias devido à inflação, à subida vertiginosa dos preços dos principais bens de consumo, défice de casas sociais e económicas dignas de ser habitadas por seres humanos. Os cidadãos sofrem todos os dias com a queda diária da qualidade de saúde, a deficiente rede de transportes públicos, a falta de qualidade e segurança alimentar e inexistência de um regime obrigatório de previdência social.

 

Os vários subsídios de apoio aos idosos, deficientes e famílias monoparentais estão desactualizados face aos preços dos bens essenciais. A grande maioria dos trabalhadores, vão continuar a ser explorados nos seus direitos fundamentais devido à falta de uma lei sindical e de negociação colectiva.

 

Contudo, enquanto estes problemas estruturais não forem rapidamente resolvidos, os cidadãos podem estar descansados, porque todos os anos, este Governo preguiçoso e incompetente usará a “boia de salvação” através da emissão dos cheques pecuniários. Num reino de tanta fartura financeira é sempre muito mais fácil governar com a ajuda de quantos cheques pecuniários forem precisos.

 

E há cheques pecuniários para todos os gostos e estilos. É somente uma questão de escolha. Quanto mais preguiçoso, incompetente e irresponsável for este Governo mais aumentará o valor anual do cheque de compensação pecuniária.

 

Em vésperas de mais um 1 de Maio, faço recordar que a atribuição do cheque pecuniário ocorreu após a luta dos trabalhadores que deu origem aos cinco disparos de fogo real da polícia na manifestação do dia 1 de Maio

 

de 2007 e a descoberta do mega escândalo de corrupção do século do Ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

 

O reinado de tanta fartura financeira vai durar, enquanto os nossos irmãos do Interior do continente vierem “sangrar” nas dezenas de casinos que proliferam como cogumelos pela cidade inteira.

A alegria anual dos cheques pecuniários contrasta com a infelicidade de tantas famílias destruídas e empresas falidas no Interior do continente.

 

No seio da função pública, a situação não é de nada harmoniosa e brilhante. Há muitos anos, que existem graves problemas que afectam a moral da maioria dos trabalhadores, e que proponho que sejam resolvidos o mais rapidamente possível, sob pena da gradual queda da qualidade de serviços prestados aos cidadãos.

 

O recente escândalo, de uma série de outros casos detectados no ano passado, de 14 trabalhadores dos Serviços de Saúde (SS) que foram descobertos pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de suspeita de eventual burla durante mais de (4) quatro anos, demostra que os SS não estão a ser geridos de uma forma séria, responsável, transparente e eficiente.

 

Muitos cidadãos perguntam como é que durante mais de quatro anos os membros da Direcção dos SS não tiveram conhecimento destas graves irregularidades? Será que só sabem dormitar nos sofás dos seus luxuosos gabinetes e ler jornais?

 

O facto dos Serviços Saúde (SS) empregarem mais de dois mil trabalhadores, não deve servir de desculpa para continuar a ocultar ou camuflar a sua gestão deficiente, incompetente que tem durado tantos anos. Nos SS acontecem escândalos atrás de escândalos, mas o espantoso é que ninguém do topo da hierarquia precisa de assumir responsabilidades. Isto acontece, aliás, noutros Serviços.

 

Nos SS, a burocracia administrativa da sobreposição de competências e tarefas e finalmente no atraso da tomada de decisões.

 

 

Outra questão importante que o Governo quer esconder, como quis esconder o escândalo das dez sepulturas, é o caso de milhares de trabalhadores da função pública que estão a ser explorados com base em falsos contratos de tarefa, contratos de prestação de serviços e contratos de aquisição de serviços.

 

Os trabalhados explorados estão sujeitos à subordinação hierárquica, controlo de assiduidade e avaliação de desempenho. O Governo explora-os na não atribuição do regime de previdência, licenças de maternidade, subsídios de residência, nascimento, casamento e óbito, etc.

 

1. Muitos destes “falsos tarefeiros” trabalham há mais de uma década ou seja há mais de uma década que são prejudicados nos seus legítimos direitos e interesses e muito provavelmente vão ser prejudicados na actualização salarial de 2012.

 

2. Recuperação de tempo serviço eventual dos milhares de trabalhadores do quadro para efeitos de descontos no Fundo de Pensões de Macau.

 

3. Atribuição de terrenos para construção de moradias para trabalhadores da função pública nomeadamente para o pessoal das Forças de Segurança de Macau. Reaver de todas as moradias na posse da Direcção dos Serviços de Finanças atribuídas ilegalmente aos estudantes do Interior do continente e pessoal diplomático sediado em Macau e posterior abertura de concursos públicos para a sua atribuição ao pessoal da função pública de acordo com a legislação vigente.

 

4. Eliminação das restrições de 300 horas anuais no pagamento de horas extraordinárias aos trabalhadores nomeadamente condutores, à semelhança do pessoal adstrito ao Gabinete dos Secretários e do Chefe do Executivo que não têm limites de horas anuais.

 

Portanto o cheque pecuniário como analgésico não chega para tirar as dores de tantos sofrimentos dos cidadãos e dos trabalhadores da função pública. A solução não poderá ser outra senão ter a coragem de enfrentar os problemas de raiz encontrando soluções duradoras justas e equilibradas.

 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Abril de 2012.

 

  

José Pereira Coutinho